O atual secretário executivo da Agência de Desenvolvimento Regional em Tubarão já foi vereador por três mandatos, secretário de Governo e Desenvolvimento Urbano, Rural e Serviços Públicos da prefeitura. Há quase um ano, migrou do PSDB para o PSD e decidiu não se candidatar à reeleição no legislativo para se dedicar integralmente à sua nova função, onde surgiu um grande ‘abacaxi’ para descascar’: dezenas de escolas e outros prédios públicos foram parcialmente destruídos pelo vento.
Notisul – Qual a sua avaliação destes seis meses à frente da Agência de Desenvolvimento Regional de Tubarão?
Nilton – Para fazer uma avaliação das ações na ADR de Tubarão, é preciso fazer uma avaliação em todo o contexto nacional e estadual. Temos visto que o Brasil enfrenta uma crise não só econômica, mas também política, e isso tem reflexos em todos os estados. Santa Catarina não funciona como uma ilha, apesar da capital ser uma ilha, não fica isolada e também sofreu os efeitos da crise como restante do país. Apesar de que o governador Raimundo Colombo, por ter tomado algumas atitudes, conseguiu enfrentar essa crise de frente, com tranquilidade. Essas ações tomadas fizeram com que o estado tivesse o menor índice de desemprego com relação ao restante do país e nos últimos meses tem tido um saldo positivo de empregos. Com algumas atitudes tomadas, ele fortaleceu a indústria, fortaleceu o comércio. Por exemplo, sem aumentos das alíquotas da telefonia, da energia elétrica, do combustível, o próprio IPVA – o nosso é um dos mais baixos do país. Isso dá um ganho para as empresas. Não apenas para o cidadão, que talvez sinta menos isso, mas para as empresas representa muito. Então, tornou-se um estado atrativo. Mas, de qualquer forma, a crise chegou. E se a crise chegou no estado, chega em todas as regiões, e na nossa não é diferente. O que podemos avaliar de positivo nestes seis meses é que não tivemos obras paradas por falta de recurso, a preferência realmente é dar sequência àquilo que já está sendo feito. As novas obras há uma dificuldade para iniciar. No geral, fazemos uma avaliação positiva deste período.
Notisul – Que obras merecem destaque?
Nilton – Na região, podemos destacar uma obra, até um pouco mais antiga, que é a ligação de Morro Grande à Praia de Campo Bom, em Jaguaruna, muito importante para aquela região. Temos a revitalização da SC-370, entregue há pouco tempo, do trecho Braço do Norte-Tubarão. O governo entregou também em torno de 17 quilômetros entre Pedras Grandes e Orleans, parte da Serramar, uma obra muito importante. Estamos em fase de execução da Rodovia Ivane Fretta, uma obra de mais de R$ 60 milhões que vai virar o eixo de desenvolvimento da cidade de Tubarão, e não é só isso, vai beneficiar toda a região, pois vai ser mais um acesso à BR-101 para quem vem da serra por Braço do Norte, vai deixar de passar pelos bairros São Martinho, São Bernardo e Humaitá de Cima, onde há muito congestionamento. Temos ainda a obra da Ponte de Congonhas, na divisa de Tubarão com Jaguaruna, que se arrasta há um bom tempo, numa estrada municipal que o governo estadual, por uma série de motivos, assumiu, e esperamos entregar nos próximos meses. A ponte é uma obra importante não só nessa época de veraneio, mas também diariamente para quem trafega entre Tubarão e Jaguaruna. Tivemos também um investimento alto nas escolas, estamos com três grupos para serem entregues. Um foi entregue recentemente, no Km 60, em Tubarão, mas infelizmente 21 dias após a entrega tivemos o vendaval e temos que recuperar a obra. A Escola Campos Verdes, em Balneário Campo Bom, que está em fase de conclusão e o projeto vai servir de modelo para o todo o estado nos casos em que o terreno é menor. A General Osvaldo Pinto da Veiga, em Capivari, esperamos concluir agora. Só em escolas, o investimento passa de R$ 11 milhões. São algumas obras que podemos destacar, além de todo o repasse feito através do Fundam ou pelo Fundo Social, para que os municípios executem as obras. Podemos citar como exemplo, em Tubarão, o prolongamento dos trilhos da Avenida Marcolino Martins Cabral, a ligação à BR-101 pelos bairros Fábio Silva e Cruzeiro, a Arena Multiuso – com aplicação de R$ 17 milhões – e várias outras pavimentações. Em todos os municípios que compõem a nossa regional, houve esse aporte de recursos. Há pouco tempo, o governo entregou também 77 ambulâncias equipadas, Sangão e Treze de Maio foram contempladas na região. Tivemos a entrega do Cras em Jaguaruna e do Creas em Capivari de Baixo. Enfim, são muitas obras, investimentos muito grandes. Nunca nos últimos tempos houve tantos investimentos do governo do estado nos municípios. Temos ouvido de alguns prefeitos que o governador Raimundo Colombo é municipalista na essência, até porque ele foi prefeito e entende as dificuldades. Temos comentado muito sobre o Pacto Federativo e a questão da distribuição da renda, e isso o estado de Santa Catarina tem feito na prática, porque tem descentralizado os recursos. Além daquelas obras que o próprio governo executa, tem aquelas em que se transferem os recursos para os municípios executarem.
Notisul – A Ponte de Congonhas foi o calcanhar de Aquiles dos últimos secretários da ADR. Afinal, são muitos anos de espera pela conclusão da obra e vários imprevistos. Como você lidou com este assunto e recebeu as críticas?
Nilton – As críticas você tem que absorver. Tem críticas que são realmente construtivas, é antigo falar isso, mas é verdade. E tem críticas que são feitas simplesmente por criticar mesmo, e você tem que absorver, faz parte da função pública. É preciso saber separar as coisas. Às vezes, a pessoa está criticando não é nem o Nilton, e sim a função que ele desempenha. E se você está numa função pública tem que aceitar isso numa boa. Mas, falando da questão da ponte, é uma obra que seria responsabilidade dos municípios de Tubarão e Jaguaruna, mas acabou se tornando cara, em função de toda a complexidade. Os municípios não tiveram condições financeiras de executar. Foi feito no início um acordo de que o estado faria o vão central e os municípios as cabeceiras. Aí eu penso que houve um equívoco. Como foi feito o projeto por partes, na hora em que os municípios perceberam quanto custariam as cabeceiras, não tiveram condições. Entenderam que um aterro resolveria as cabeceiras, mas não funcionou, e quase que a ponte foi abaixo por isso. Aí o secretário da ADR à época, Caio Tokarski, teve a visão e coragem de interromper a obra de aterro, chamar para si, com apoio do governador, elaborou o projeto e na sequência acabei assumindo a agência, tendo que executar o projeto das cabeceiras. Quando se fala em cabeceira, parece coisa pouca, mas são mais duas pontes de 30 metros. Pelo lado de Tubarão, foi feito um estaqueamento com profundidade de 24 a 25 metros, mas pelo lado de Jaguaruna já dá em torno de 44 a 48 metros de profundidade. É muito complexo. É uma obra que temos acompanhado diariamente e esperamos que consigamos concluir dentro do prazo estipulado e acabar com essa situação.
Notisul – Qual o prazo?
Nilton – O prazo é quatro meses a partir do início da obra. A ordem de serviço foi entregue no dia 29 de setembro e logo em seguida iniciamos a montagem do canteiro, que levou cerca de uma semana. Quando a obra iniciou, tivemos um mandado de segurança que acabou gerando uma liminar, impetrado por uma empresa desabilitada, e aí levamos de 15 a 20 para resolver isso judicialmente. Quando tivemos a decisão favorável, reiniciamos a obra, mas acabamos perdendo esse tempo precioso, que vai fazer falta agora. Espero que não haja mais nenhum atraso, está seguindo um ritmo normal, e queremos entregar no fim de janeiro, ou fevereiro. No lado de Tubarão, o estaqueamento foi concluído, a concretagem dos blocos e dos pilares, e está sendo realizada a concretagem das vigas. Pelo lado de Jaguaruna, terminou a cravação de estacas e agora está sendo feita a concretagem dos blocos. Tem duas equipes trabalhando pelo lado de Tubarão e duas pelo de Jaguaruna. Temos solicitado agilidade. Mas não pode, por causa da pressa, afetar a qualidade. Já está há muitos anos para resolver, e não é por um ou dois meses a mais que vai mudar. Vamos mais devagar e fazer com qualidade.
Notisul – Qual o planejamento para 2017?
Nilton – Temos que dar sequência a algumas obras. Quando digo que não temos obras paradas na região, falo de obras que não estão paradas em função do governo. Em Tubarão, temos duas extremamente importantes que precisamos dar sequência. O Inova, que está parado em função de problemas com a própria empreiteira, e o governo do Estado está tomando as decisões, mas é um convênio feito com a prefeitura de Tubarão. O governo, talvez, lançará outra licitação para tocar a obra. A outra obra é o IGP, com convênio direto com o governo do estado, mais de 70% da obra concluída, totalmente pago o que foi executado e o restante disponível para ser pago, mas a empresa abandonou a obra por não ter condições de tocar. Aí o governo preparou e deve lançar outro edital de licitação no início do ano. Esse é o problema da lei de licitação. Às vezes, sabe-se que aquela empresa não é das melhores, mas está com a documentação em dia, a lei a permite de participar, e não podemos excluí-la do processo. Então, ela acaba ganhando e não tem capital de giro. São dois problemas que temos a resolver. Dependemos muito também dos projetos que as prefeituras fazem. Temos vários convênios em andamento, com várias prefeituras, um edital será lançado agora no início do ano, para construção de uma ponte em Pedras Grandes, sequência de uma pavimentação asfáltica feita em convênio com a Caixa Econômica Federal. Também colocamos no orçamento do governo do estado as prioridades definidas no orçamento participativo – estar no orçamento não é garantia que a obra será executada, mas já é um passo. Uma delas continua a ser a ampliação do Aeroporto Regional e aí já existe todo um trabalho do governo do estado na elaboração do projeto do alargamento e da extensão da pista, o que vai fazer com que futuramente tenhamos um terminal de cargas. Em função disso, já colocamos no orçamento outro acesso para o aeroporto, por dentro de Jaguaruna, porque no acesso pela BR que tem hoje vai se concentrar praticamente o trânsito pesado. Incluímos no orçamento também como prioridade da região o asfaltamento da rodovia Aggeu Medeiros (ligação de Tubarão a Laguna pela beira-rio), seria um complemento da Serramar, que liga Tubarão à SC-100. Se conseguirmos passar essa etapa, com a conclusão da ponte de Congonhas e fazendo um trabalho para pavimentar aquela via, teremos um acesso também de Tubarão à SC-100 por Jaguaruna, via Congonhas. Isso desafogaria o trânsito e resultaria em uma integração maior. Para o turismo, é essencial, pois oferece uma ligação muito melhor entre as praias, as águas termais e a serra, liga o litoral ao planalto. Faltam ainda alguns trechos da SC-390, de Pedras Grandes a Tubarão, mas já foi executada a maior parte. São obras estruturantes para a região. O turista não vem para um local específico apenas, precisamos ‘vender um pacote’, e aqui temos muitas opções. A Epagri tem trabalho muito nisso, com o projeto Caminhos e Sabores, uma rota de gastronomia e pousadas. Tem muita coisa bonita na nossa região, mas tem que dar condições para que o turista venha.
Notisul – O vendaval de outubro destruiu parte das estruturas de muitas escolas da rede estadual. O que ainda falta recuperar? O ano letivo iniciará normalmente ou há alguma preocupação?
Nilton – O vendaval de outubro mudou o nosso foco. Estávamos fazendo todo um levantamento dos prédios escolares para fazermos uma recuperação, porque a maioria deles está com problemas, tem estruturas antigas. Enquanto não se consegue construir todas novas, é preciso recuperar. Estávamos focados nisso e, de repente, tivemos que mudar e trabalhar para a recuperação. E, como tivemos 29 unidades escolares atingidas, algumas mais, outras menos, tivemos primeiro que tentar resolver a questão do calendário escolar. Então em algumas escolas conseguimos fazer algumas recuperações para terminar o ano letivo. A única escola que não conseguimos pôr os alunos de volta foi a João Teixeira Nunes, e faço um agradecimento especial à Unisul, que cedeu o espaço e nem precisou de transporte. Esse foi o primeiro passo. Fizemos todos os levantamentos, todos os processos para captar recursos, enviamos para o governador, e daí foram encaminhados para as secretarias, principalmente a de educação, e com a homologação do estado de calamidade pública o governo federal também ficou de dar um aporte de recursos para a recuperação das escolas. Aí tivemos que readequar os nossos processos e encaminhamos ao governo federal. E é isso que o governo do estado está esperando, para que façamos durante o recesso escolar a recuperação, se não de todas, de pelo menos a maioria das escolas. O decreto de calamidade facilita, possibilitar pular algumas etapas do processo licitatório, na contratação das empresas. Tem todo um regramento específico para isso, mas bem mais ágil. Paralelamente, não foram só as escolas atingidas. Tivemos os prédios da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, da Ceasa, da Gered, da Gerência de Saúde… Tínhamos que recuperar rapidamente essas entidades que dão o primeiro suporte a eventuais acontecimentos de calamidade. A Polícia Civil está praticamente recuperada. Para a PM, o recurso está vindo, R$ 388 mil da Defesa Civil nacional, e R$ 100 mil da Defesa Civil do estado. Os quartéis dos bombeiros foram recuperados com recursos próprios do governo do estado, o Ceasa está em processo bem adiantado e esperamos o recurso para os próximos dias. Acredito que não teremos nenhum problema no reinício das aulas. Temos algumas questões pontuais, que esperamos que sejam resolvidas, duas delas são as escolas novas, que darão uma tranquilidade grande. No Sagrado Coração de Jesus, vai ter que ser reconstruída totalmente a quadra e grande parte da escola, principalmente o refeitório. Na João Teixeira Nunes, estamos trabalhando com a hipótese de que os alunos possam voltar já no início do ano letivo para a escola. Se não der nada errado. A reforma precisará ser grande, pois a destruição foi demais, mas já conversamos com a direção e, vindo recurso, vamos recuperar, de imediato, parte da escola e concentrar todos os alunos nessa parte até concluir o resto. É uma ideia, talvez na prática seja um pouco diferente. Na universidade não vai ter mais condições. A Unisul nos cedeu dez ou 11 salas. Temos algumas outras opções já avaliadas, mas estou apostando que as reformas vão dar certo.
Notisul – Desde a criação, o funcionamento das SDRs sempre foi questionado. Há quem considere os cargos oferecidos cabides de empregos. A mudança de nomenclatura e transformação em ADRs teve como objetivo retomar o papel de articuladoras do planejamento para o desenvolvimento regional. O que isso significa na prática?
Nilton – Não foi só a nomenclatura que mudou. Houve uma redução de cargos. Dentro da agência, temos cinco gerências. Não são tantas pessoas, e a maioria é de efetivos, que estariam em outros setores se não estivessem ali. As agências têm um papel fundamental, principalmente para as prefeituras, pois conseguem agilizar convênios. O que foi mais fortalecido com as ADRs foi a questão do colegiado. Na reunião mensal do colegiado, todos os gerentes fazem uma avaliação do que tem acontecido, em todas as áreas, apresentam-se os problemas e em conjuntos definimos as prioridades e conseguimos trabalhar as maiores urgências. Dessa forma, conseguimos fazer com que o governo esteja mais coeso, senão, cada gerência dessa funciona como uma ilha, um não sabe do outro. É lógico que a Fatma vai fazer que a legislação seja cumprida, mas imagina uma obra do estado daqui a pouco embargada pela Fatma. Não é que nessas reuniões se vai fazer o que não é legal, e sim vai ser encontrada junto a forma de fazer legalmente. Um fica sabendo o que o outro está fazendo. Essa interação é muito legal, estamos lá para se ajudar. O secretário ajudar a harmonizar isso e definir, não é quem toma a decisão por cada um deles, cada um tem a sua autonomia. Isso agiliza e facilita bastante.
Notisul – Essa interação evita problemas como os ocorridos durante a pavimentação do trecho da SC-100, em Laguna, onde a obra executada pelo governo do estado sofreu atrasos porque faltava a Celesc retirar postes e a Casan mexer na tubulação…
Nilton – É o governo atrapalhando o governo. O governador Raimundo Colombo falou isso para nós em uma reunião que ele como prefeito já fazia isso quando prefeito, e eu sempre defendi isso. Os gerentes estão lá para fazer cumprir a lei e também para encontrar soluções para os problemas. Não dá para iniciar uma obra e depois paralisar porque faltou uma licença, por exemplo.
Priscila Loch / Portal Notisul
