Aos 45 anos, o engenheiro civil Francisco de Assis Beltrame dá aulas de cidadania. Inconformado com a situação dos animais de rua e das pessoas que cuidam deles, foi membro fundador e presidente da ONG Movimenta-Cão. Além dos amigos de quatro patas, ele preocupa-se muito com o dinheiro público. Tanto que é um estudioso do Portal da Transparência e faz parte do Observatório Social de Tubarão. Casado, ele fez parte da primeira turma de engenharia civil da Unisul, em 1994. Também é presidente de uma empresa que atua na área de engenharia legal.

 

 
Thiago Oliveira
Tubarão
 
Notisul – Você é muito envolvido com a questão dos animais de rua, tanto que foi presidente da Movimenta-Cão. Como foi isto?
Francisco – Criamos o movimento, que virou o Movimenta-Cão. Atuei até recentemente como presidente. A entidade nasceu em cima de uma discussão, inclusive em cima de matérias veiculadas pelo Notisul, que era praticamente o único meio de comunicação que divulgava as questões relacionadas aos animais de rua. Isso foi no fim de 2008. E tinha um processo de despejo de cães de um cuidadora no São Martinho. Oitenta e quatro cães seriam despejados na época. E frequentemente saíam matérias no jornal, e nos indignamos com a situação. A pessoa que detinha esses animais foi acumulando até chegar neste número. E fizemos uma matéria contestando a situação. Ela estava sendo punida por uma situação que não foi ela quem criou, que caberia ao poder público tomar as rédeas e não ir lá e detonar ela, que era o que estava acontecendo. Não que a culpa dos cães de rua seja só do poder público. Toda a população tem responsabilidade nisto. Mas, naquela situação, a vigilância sanitária pedia para abandonar ou levar os animais para outro lugar. E a gente interveio, e neste mesmo artigo publicado foi feito um convite para outras pessoas que quisessem entrar nessa questão. Tivemos retorno de umas nove ou dez pessoas. E a coisa criou corpo. Tínhamos 50, 60 pessoas que queriam ajudar. E sentimos a necessidade de regulamentar o movimento. Foi quando convidamos os remanescentes de uma sociedade protetora, a Sociedade Amigo Peludo, que estava desativada. Resolvemos agregá-los, por já ter a personalidade jurídica regulamentada, o que iria facilitar. Agregamos o CNPJ e alguns membros deles. Fizemos algumas alterações estatutárias e assim surgiu o Movimenta-Cão, que tinha como um dos objetivos a assistência a esses cuidadores. 
 
Notisul – O que a ONG realizou neste tempo?
Francisco – Chegamos a ter 350 animais assistidos pela ONG. Vários cuidadores. E várias ações foram realizadas neste período. Vários convênios assinados, inclusive com o próprio município. Doações recebidas. Conseguimos esterilizar muitos animais. Todos foram chipados. Foram doados em 14 feiras de adoção 532 animais. Não somente de cuidadoras, mas também muitos que fazem isso anonimamente. A ONG fazia esse trabalho de divulgação. A maioria dos animais foi doada na feira. Imagina quanta gente trabalha anonimamente nesta causa. Muitos tubaronenses são sensibilizados nesta questão de proteção aos animais.
 
Notisul – Qual a atual situação do Centro de Controle de Zoonoses?
Francisco – Essa é uma questão muito complicada. Essa semana, estive em uma reunião com o prefeito. O Centro de Controle nasceu com uma cobrança. Com o impulso que a ONG teve, e com a sensibilidade do doutor Manoel. Quando solicitamos que ele fosse formado, um dos objetivos era levar os cães das cuidadoras, já que todos estão em áreas urbanas. Imagina como é morar do lado de uma casa que tem 150 animais. É complicado. O objetivo era que esses animais fossem resgatados e levados para o CCZ. E que de alguma forma fosse regulamentado, que os próprios cuidadores fossem remunerados para cuidar destes animais. Até porque ninguém melhor do que eles para ter esse trato. Mas isso acabou não sendo acatado. Os animais das cuidadores não iriam para lá. Fomos voto vencido. Então, o CCZ tem muitos problemas estruturais, no sistema de tratamento de efluentes. Tem a questão ambiental a ser resolvida. E ajustes para o manejo dos animais. Hoje, os animais são jogados. Principalmente os filhotes. Não tem uma estrutura para cuidar destes filhotes. Não são nem vacinados. Como muitos chegam doentes, já vão para onde a doença já está instalada, principalmente a cinomose. E acabam sendo infectados e morrem. Se não fosse o zelo de alguns voluntários que vão lá, tiram os animais… E com essa ação, em seis meses, mais de 300 animais foram doados. Mas não é a ONG que gerencia aquilo, é a secretaria de saúde. Teria que achar um local para abrigar esses animais. Fazer uma triagem, para que não peguem doenças.
 
Notisul – Então existem mais problemas do que se imagina.
Francisco – Além desses problemas estruturais, o que mais pesa é o problema operacional. Funcionários que não cumprem horários, que não fazem o que têm que fazer. No fim, eram os voluntários da ONG que iam colocar a mão na massa, tratar animais, limpar as baias. O prefeito se mostrou bastante solícito. Houve esse comprometimento. Nos pareceu bastante sincero. E nesta questão operacional acredito que vamos resolver. Além disso, tem outra questão que está sendo investigada pelo ministério público. Que houve fortes indícios de desvio de ração. Isso foi no ano de 2011. Enfim, a ração que foi adquirida na época. Foi um volume de mil sacas de 25 quilos de cães adultos, 250 para filhotes, 100 para equinos e 100 para felinos. Pela experiência que temos dos cães de cuidadores, e pelo número de animais similares que tinha no canil, nós teríamos ração até no mínimo 2014. E, na ocasião, não vinha ração de um tipo, ou o fornecedor dizia que não recebia da prefeitura. Houve uma nova licitação em 2012 e questionamos, já que aquela deveria durar três anos. Fizemos uma investigação no processo licitatório, encontramos algumas inconsistências. Dizia que toda a ração tinha sido entregue, o que não teria como ter sido consumido, e enviamos isso ao Ministério Público, para que sejam tomadas as devidas providencias. Para nós, o CCZ ideal vai ser no dia que não tiver nenhum cão. A promessa que teve é que a ONG iria ter voz em auxiliar, ajudar a administração atual, que foi o que solicitamos.
 
Notisul – Como você vê o Observatório Social?
Francisco – Eu vejo como um mecanismo de controle, ou pelo menos uma forma organizada muito importante para fiscalizar os gestores públicos. Primeiro pela sua própria formação, já que não pode ter pessoas ligadas a partidos políticos. E são pessoas das mais variadas atividades, profissões que têm o único objetivo de fazer com que os recursos públicos, oriundos dos impostos que nós mesmos pagamos, sejam empregados da melhor forma, e que deem retorno para a população. A função é através de alguns mecanismos de fiscalização, monitoramento e, pela educação fiscal, instruir a população, de como deve agir, de como pode contribuir neste processo. Vejo o observatório como uma ferramenta que vai agregar os objetivos dos mais diversos tipos de profissionais. O objetivo é um só. É de suma importância para o controle social. Aqui em Tubarão, foi instituído em agosto do ano passado, e está com esse propósito, já fez algumas ações, mas está se preparando para atuar efetivamente nestas áreas: monitoramento das licitações, para que ocorram da forma mais transparente possível. E, se o observatório notar alguma irregularidade, alertar o prefeito. E se ele não tomar um posicionamento, ir à câmara de vereadores ou, em última instância, no Ministério Público. Com esse tipo de mecanismos, consegue inibir certos hábitos que vemos Brasil afora. Não que isso ocorra aqui. Mas é como uma prevenção. Para o bom gestor, o observatório vai ser muito útil, pois vai ajudá-lo.
 
Notisul – Em Tubarão, você é uma das pessoas que mais estudou o Portal da Transparência. O que encontrou?
Francisco – Primeiro, vimos que o próprio Portal da Transparência não atende a legislação que criou ele. As informações não estão todas ali, como deveriam estar. Por exemplo, a parte de patrimônio da prefeitura, a relação de funcionários, não têm. Os editais aparecem em uma simples informação que vai haver uma concorrência, mas não tem os editais. Os contratos só aparecem um pequeno resumo. A lei diz tudo o que deveria ter no Portal da Transparência. Tem coisas que deveriam estar ali, mas nunca foi colocado. Tem todo um regramento na lei que não é cumprido. Inclusive, deveria ter um Portal da Transparência para o município, e um para o legislativo, que não tem. Outro problema é a falta de atualização das informações. A lei diz que deveria ser de um dia, principalmente na execução orçamentária. Está desde 31 de agosto de 2012 sem atualização. Isso dificulta. 
 
Notisul – E as informações são precisas?
Francisco – No Portal, vai encontrar informações de 2011 e 2012. Em 2012, ainda estão atualizando. Tem dados atualizados do dia 22, tinha uma diferença entre o valor liquidado e o valor pago, de R$ 13 milhões. E cansamos de ver o ex-prefeito dizer que a dívida era de R$ 4 milhões. Há esse desencontro de informação. Já há uma evolução, porque não são todas as cidades que possuem essa ferramenta, mas as informações têm que estar corretas. Tem várias formas de compilar as informações no portal da transparência. 
 
Notisul – Tem algum caso que chamou atenção?
Francisco – Vimos que houve uma movimentação um tanto quanto significativa em recursos, de assinatura de contrato, entre fevereiro de 2011 e janeiro de 2012. Nesse período, foi contratado e depois foi pago, até julho de 2012, um valor de quase R$ 2,3 milhões em saibro. O portal dá condições para o cidadão comum como eu de procurar e entender o que está ocorrendo. De investigar, buscar os caminhos para que isto seja esclarecido. Tem o número de empenho, a data de pagamento. Também tem a lei de acesso à informação, que autoriza qualquer cidadão a buscar informações do poder público. Então, o Portal da Transparência é uma ferramenta essencial, desde que tenha as informações. Que sejam atualizadas e fidedignas, para que a população passe a fiscalizar e passe a entender o que está ocorrendo. Foi por intermédio do portal que descobrimos elementos para fazer aquela investigação do suposto desvio de ração no CCZ.
 
Notisul – Sobre o IPTU, você disse que não concorda com a maneira como é cobrado. Por quê?
Francisco – Quando se fala em avaliação de massa, que é a planta de valores genéricos que o município tem que fazer, e é a partir desta planta que vai sair o valor do teu IPTU. Quando essa planta não estiver coerente, vão haver injustiças. Em 2001, teve um cadastramento muito importante. Todos os imóveis da cidade foram cadastrados e a planta de valores foi atualizada. Pegamos alguns imóveis de características semelhantes em diversos pontos da cidade e vimos diferenças muito grandes. Por exemplo, na época, uma sala comercial no EJB tinha um valor de mercado na faixa de R$ 11 mil. O valor de IPTU cobrado era 1% neste valor, o que é correto. Aí vimos uma sala comercial com a mesma área no Minas Center. O valor de cobrança do IPTU estava igual ao cobrado no EJB, mas o valor de mercado era de quase R$ 30 mil. Ou seja, em tese, eles estavam pagando quase um terço do valor que no EJB se pagou. E isso tinha em vários locais da cidade. Teve atualização em cima da planta de valores, mas reajustes apenas. A região do Farol Shopping, não era tão valorizada quanto é hoje. Mas, em compensação, outras regiões que não tiveram valorização tiveram o mesmo reajuste. Eu moro na região do Farol Shopping. Mas entendo que essa atualização igual para todo mundo é uma baita de uma injustiça social. Já que a cidade não cresce de forma plana. Não é a realidade. Deveria ter uma atualização da planta de valores. Chegar a um valor real. Claro, nenhum administrador vai fazer uma planta de valor real e colocar 1%, seria execrado pela população. Faz o valor real e aplica 1% sobre 20% ou 30% do valor real. Assim ficaria justo.
 
Notisul – De onde surgiu essa vontade de fiscalizar o dinheiro público?
Francisco – Com certeza, vem dos princípios da família. Dos exemplos que tive dos meus familiares. Da educação que meus pais me deram, de sempre visar à justiça. Não cometer impropérios. Buscar a forma mais justa. Ser o mais coerente com todo mundo. E, como cidadãos, temos o dever de contribuir. Embora tenha resultados positivos, já que ajuda muita gente, tem muita retaliação. Você acaba sendo o chato, o cri-cri. Tem o reconhecimento, mas muitas pessoas acham que você está exagerando, quer aparecer, mas não é nada disso. Tudo o que você busca tem fundamentos. 
 
Notisul – Falta esse inconformismo por parte da população?
Francisco – Acho que tem que agir mais. Mas, para agir mais, tem que conhecer. Tem que ter ferramentas que passem essas informações, como o Portal da Transparência. A população tem que ter esse conhecimento. Tem que se manifestar. Às vezes, tem medo, receio, ou até rabo preso mesmo. E vemos essa coisa de corrupção mundo afora. Mas, se como cidadãos não exercemos esse dever de seguir princípios éticos e morais, não vai haver mudanças que deveriam.
 
Francisco por Francisco
Deus – O grande mentor de tudo.
Família – Entrosamento.
Trabalho – Importante.
Passado – Passou.
Presente – Temos que desfrutar da melhor forma, para que seja um passado valoroso.
Futuro – A Deus pertence, mas também temos a nossa contribuição na formação deste.
 
"A solução para o problema dos cães de rua não pode ser uma ação isolada. Tem que ser integrada. Não pode só recolher o animal. Hoje, temos leis muito boas em Tubarão, que dão todos os procedimentos de como resolver o problema, só que não foi aplicada. Não basta o CCZ estar certinho, o animal ser medicado. Tem que fazer com que o animal não chegue lá. Primeiro, para não ter o aumento na proliferação dos animais. Estatisticamente, um único casal pode gerar, direta e indiretamente, 67 mil descendentes em seis anos. Isso é estatística da Organização Mundial de Saúde. O controle na natalidade é a castração. A lei especifica isso. Então, tem que esterilizar. É uma meta. Mas terias que num primeiro momento recolher todos os animais de rua. Em todas as cidades. Dar o tratamento adequado e colocar para adoção. Tem que criar mecanismos para que a população venha a adotar esses aniamis. Os animais assistidos pela ONG carregam um chip de identificação. Tem que incentivar a ter o animar e ter a posse responsabilidade. Em todos os sentidos. Não deixar fugir, dar um tratamento digno. Essa é a posse responsável. Se estiver esterilizado, ótimo. Se não, vamos incentivar. Tem que ter mecanismos que busquem essa parte da educação. A ONG inclusive ano passado fez um trabalho junto à Combemtu focando sobre os maus tratos e a posse responsável, que serviu de piloto para qualquer escola. Tem que ter essas campanhas educativas. Os cães de rua tu tira. Esse projeto também regra para os cães das pessoas de baixa renda, que obriga a esterilização. E também tem que criar mecanismos para que todos os animais domésticos sejam identificados, sejam chipados. Que no chip estejam os dados do proprietário. Como eu não sei, talvez alguma exigência dos médicos veterinários. Se acontecer de um animal fugir, ele vai ser recolhido e vai identificar o dono. Agora, se semana que vem ele é pego de novo, notifica o dono, multa".
 
"O Portal da Transparência permite ao cidadão ver o que está ocorrendo. Desde que as informações sejam atualizadas e verídicas".
 
"Tem que controlar. Não é só tirar os animais da rua e castrar.”