O juiz Maurício Fabiano Mortari é de Lages e atua há pouco mais de um ano em Tubarão. Formou-se em direito em 1989, na cidade serrana, e conta que a decisão de atuar na magistratura foi natural. Desde a faculdade, sabia que tinha inclinação para a atividade. Assim que concluiu, fez curso preparatório para juiz e, aos 23 anos, passou no concurso. Sempre teve certeza de que poderia contribuir para a sociedade e já são 20 anos nesta caminhada. Maurício é casado há quatro anos, tem uma filha de 10 e é responsável pela vara da violência doméstica da comarca de Tubarão.
Lily Farias
Tubarão
Notisul – Mesmo com todas as campanhas de conscientização, ainda é muito alto o número de casos de violência contra a mulher. Qual a sua avaliação desta realidade?
Maurício – A violência doméstica é todo o crime praticado à mulher quando o homem se impõe contra ela, física ou economicamente. Pode ser um crime patrimonial, físico, sexual. Hoje é fato de que a Lei Maria da Penha é conhecida e, mesmo assim, não há diminuição nos crimes. O que se percebe é que os crimes praticados são em razão de questões culturais que levam o homem a pensar que ainda tem real domínio sobre a mulher, a ponto de acreditar que ela está sob seu comando. Os homens pensam que aquilo é normal, alguns dizem que fizeram porque amavam. Para estes homens, a agressão contra a mulher não é vista como um delito, e sim como algo que pode ser praticado sem nenhum tipo de consequência.
Notisul – A aprovação da Lei Maria da Penha deixou as pessoas mais conscientes?
Maurício – A partir da Lei Maria da Penha, a conscientização passou a existir mais fortemente. Precisamos caminhar muito ainda, mas o primeiro passo que demos foi o desenvolvimento de uma legislação específica. Agora é aprimorar e desenvolver todos os instrumentos que a lei traz. A lei trouxe de positivo a discussão para conscientização da população, principalmente mulheres. Pelo fato de crescerem em um ambiente onde a mãe apanhava do pai, elas acreditam que é natural apanhar do marido.
Notisul – Infelizmente, em alguns casos o agressor por até matar…
Maurício – Na vara da família, temos em tramitação um caso de tentativa de homicídio e na vara do júri um caso de homicídio. Felizmente, são poucos registros. Nossa preocupação é que temos em torno de 400 processo que envolvem violência doméstica em geral, ameaças, agressões, violência sexual. Mas, infelizmente, algumas mulheres acreditam que o companheiro vai mudar. Mas ele não muda. E o fato de ela não tomar atitude quando a situação ainda não está tão grave propicia um ambiente para que no futuro essa situação se agrave.
Notisul – O que a justiça faz diante de uma situação em que se sabe que a mulher é omissa à agressão do companheiro?
Maurício – Quando o crime é de ameaça, depende da mulher tomar a iniciativa, procurar ajuda e registrar a ocorrência. Nestes casos, ela quer ver o agressor processado. Sãos crimes em que há necessidade de representação da vítima. Mas há casos em que o desejo da vítima não precisa ser manifestado, como a lesão corporal. O companheiro agride a esposa e quem chama a polícia são os vizinhos. Quando chega ao conhecimento do judiciário a prática deste crime, não depende da vontade da vítima, então, o processo é aberto. Pode ocorrer reconciliação depois do processo já em andamento e algumas mulheres manifestam-se pedindo a anulação do processo, aí não tem como voltar atrás, principalmente em registros de lesões corporais graves.
Notisul – Como é o cenário da violência doméstica em Tubarão?
Maurício – No começo, revelava-se preocupante. Tenho a percepção de que, com a implantação da vara doméstica na cidade, estes processos andam mais rapidamente. Por ser especializada, conseguimos em até quatro meses terminar um processo. Isso passa uma sensação de que as coisas acontecem, que há consequências. Por outro lado, temos observado que em alguns casos o agressor que não se conforma, só a condenação criminal não foi suficiente para coibir esses casos. Então, vem a preocupação da possibilidade de crimes graves. Hoje, estamos numa situação preocupante, mas que tende a melhorar em função da nossa intenção de trabalhar em conjunto com órgãos municipais, para que consigamos montar uma equipe de atendimento mais efetiva. No fórum, há este atendimento em conjunto, nossa preocupação na vara é a estruturação através da capacitação dos servidores e enxugamento dos processos. Tínhamos há um ano cerca de cinco mil processos, hoje temos apenas dois mil, envolvendo não só a violência doméstica, mas também os demais registros que fazem parte da nossa competência. É importante dizer que essa rede de atendimento não depende somente do judiciário, dependemos do estado e do município. Estas parcerias vamos buscar a partir do início do ano que vem, assim que a nova administração assumir.
Notisul – Qual o caso mais grave ocorreu em Tubarão que o senhor tem conhecimento?
Maurício – Os casos que mais chocam são os de violência sexual, principalmente envolvendo crianças. Essa agressão é praticada no contexto da violência doméstica, por pais e filhos, padrastos e enteadas, irmãos e irmãs. Não só porque é um crime grave, mas também em razão das consequências que causa na vítima. Vimos crianças de 6 anos prestando depoimento. Ou às vezes mulheres que foram vítimas de violência doméstica desde a infância e têm a vida devastada por causa disso.
Notisul – O que falta para Tubarão ter um atendimento modelo?
Maurício – Falta uma equipe multidisciplinar do poder judiciário. Estamos no fórum com um psicólogo e três assistentes sociais, que atuam com ênfase na vara de família, infância e juventude. Temos um número grande de processos e eles não têm condições de atuar com a exclusividade necessária. Em alguns casos pontuais, é feito, mas o ideal seria uma equipe especializada em violência doméstica. Já estamos sugerindo ao Tribunal de Justiça. Falta maior integração entre o poder judiciário e órgãos municipais de atendimento. Há vezes que estamos atendendo aqui e o município atende também. Com essa integração, conseguiremos fazer um trabalho mais concreto.
Notisul – Quais as consequências da violência doméstica para a sociedade?
Maurício – Se formos pensar somente na vítima, existe a consequência física. Exemplo disso é a própria Maria da Penha, que é deficiente física em função de um tiro que levou do marido. Se a pessoa está numa idade economicamente ativa, ficará incapacitada para o trabalho e aí entra o benefício do INSS, e quem paga isso é toda a sociedade. As pessoas precisam ter essa consciência. Mas vai além. Se a mulher é vítima de violência e é internada pelo SUS, a sociedade arca com isso. Mas a consequência psicológica é que mais precisa ser trabalhada. É um ciclo que reflete em toda a família. Sobre a questão do benefício do INSS, há uns dois meses o poder judiciário firmou um convênio com a secretaria de políticas para mulheres no sentido de processar os agressores visando cobrar o gasto que a mulher teve com o pagam ento de benefício. É mais uma forma de coibir a violência doméstica. O homem passa a ter a consciência de que, além do processo criminal, também vai sentir no bolso. É uma política pública mais educativa, pode resolver em alguns casos, tem a finalidade de mostrar que há consequências, que as coisas não são mais como antigamente.
Notisul – O trabalho de conscientização é muito importante.
Maurício – Meu primeiro foco é a estruturação da vara de violência doméstica nesta comarca. A segunda preocupação é estruturar essa rede de atendimento com os órgãos municipais, através de campanhas à sociedade. Participei há um mês de uma fórum nacional da violência doméstica em Porto Velho, Espírito Santo, que congregou juízes do Brasil e profissionais das equipes que atuam no atendimento de vítimas e agressores. Trouxe ideias que são desenvolvidas em outros estados. Fizemos o primeiro fórum de violência doméstica em Florianópolis, onde foi lançada uma cartilha de orientação, um material que visa difundir em toda a cidade os conceitos de violência doméstica, como coibir, quais os órgãos para denúncia. Ainda é grande é número de denúncias pelo telefone 180. Ano passado, em todo o Brasil, foram feitas 40 mil denúncias. É pouco se pensar na quantidade de mulheres agredidas no país, há muitos casos omissos, por isso a necessidade desse trabalho de conscientização.
Notisul – Se as coisas ficarem do jeito que estão, o que se pode esperar do futuro com relação à violência contra a mulher?
Maurício – Nossa perspectiva não é muito boa. Precisamos avançar bastante no sentido de criar uma rede de proteção, mas eu sou otimista que vamos conseguir. O fato de termos uma vara especializada já é um grande passo. É humanamente impossível ter sete mil processos em andamento, principalmente em comarcas de vara única, que às vezes têm até 15 mil processos em andamento, e se dedicar da forma que desejaria, em todos os casos. É preciso dar preferência a casos graves, mas tem que ser de responsabilidade de violência doméstica, envolvendo o direito de família, adolescentes, crianças. Fora todo processo em andamento. É impossível dar uma resposta efetiva mesmo com todo o esforço que faça. E a magistratura em Santa Catarina é reconhecida como comprometida com a causa.
Notisul – Como avalias a sua contribuição como juiz e qual a importância desta função para a sociedade?
Maurício – Atuei em várias comarcas. Comecei no meio oeste de Santa Catarina. Fui juiz por 15 anos em Laguna, onde trabalhei nas varas cível e criminal. Mas a área em que penso ser a que um juiz faz mais a diferença é a de família, infância e juventude. Você consegue realmente tentar uma pacificação social dentro dos litígios familiares que envolvem menores, os casos mais delicados para a magistratura. Na Cidade Juliana, fiz várias eleições, inclusive municipais, algumas bem difíceis. Na justiça eleitoral, temos uma atuação bem importante, em razão não só de fazer com que a eleição transcorra o mais tranquila possível, mas também permitir à população acesso ao voto. Existe direito ao voto sem pressões. Para isso, é preciso afastar a compra do voto.
Notisul – Na sua visão, o trabalho árduo em torno do esquema do mensalão repercutiu positivamente para a imagem do Brasil no exterior?
Maurício – Transmite uma imagem positiva não somente no exterior, mas perante a população. As pesquisas apontam que a consciência da população sobre o Supremo Tribunal Federal aumentou e acho que esse julgamento é um marco no sentido de mostrar que se faz alguma coisa. Isso já acontece com muita frequência, só que não aparece. Mostrar que não são só pessoas pobres que são punidas pela justiça criminal, há punição de pessoas de grau mais elevado. Mas é sempre bom lembrar que, historicamente, pessoas com mais recurso têm mais acesso a advogados. Nosso sistema processual tem muitos recursos que permitem que as pessoas posterguem o processo e isso acaba gerando essa sensação de impunidade.
Notisul – Com relação à Defensoria Pública, quais são suas perspectivas?
Maurício – Está em fase de implementação. Até efetivar-se, fica difícil dizer se vai atender realmente as necessidades da população. Não estou muito otimista. Aqui em Tubarão, será apenas um defensor público para atender toda a região. Vai acabar acontecendo que a defensoria firme convênio com a Ordem dos Advogados do Brazil para poder atender a demanda. A preocupação é que grande parte da população é carente e depende da defensoria. Aqui na justiça criminal, 90% dos processos são atendidos pela defensoria, em parceria com o estado, então, tenho muita preocupação de que não tenha a amplitude do atendimento que se tem hoje. E isso vai prejudicar não somente os réus, mas o próprio andamento do processo. A justiça criminal não anda sem um defensor.
Notisul – O que vai mudar com a implantação do novo sistema de defensoria?
Maurício – Com a defensoria dativa, o encaminhamento dos processos é feito na Casa da Cidadania. Com o novo sistema, é possível que se monte uma estrutura em outro local, com o defensor e os servidores. O que temos hoje é o atendimento feito pelos estudantes de direito da Unisul, com auxílio dos professores do curso, mas são casos relacionados à área de família. Nas causas criminais, é feita uma triagem das pessoas para ver se há possibilidade de ser atendido e depois é nomeado um advogado. Na defensoria pública, o atendimento será feito pelo sistema e alguns casos serão repassados aos advogados conveniados. Um defensor para Tubarão é pouco, para a região nem se fala.
Maurício por Maurício
Deus – Fortaleza.
Família – Porto seguro.
Trabalho – Realização.
Passado – Aprendizado.
Presente – Viver cada momento.
Futuro – Continuar fazendo meu trabalho.
"Atendemos 40 casos por mês de aplicação de medidas protetivas que vão desde o afastamento do agressor do lar à proibição de manter contato com a vítima, direito de visita aos filhos. Nota-se que não há redução destes índices, isso só vai haver, na minha opinião, se, além da punição dos infratores, haja o encaminhamento dos agressores e da vítima para tratamento psicológico e psiquiátrico. Só assim para acabar com o ciclo de violência".
"A vítima tem receio de manter a versão que trouxe no começo e muda a situação. Elas dizem que estavam nervosas, visando beneficiar o agressor. Sempre alertamos que, mesmo após uma reconciliação, é importante que a mulher traga o que realmente aconteceu, porque uma punição pode ser salutar no sentido de mostrar ao agressor que a violência doméstica tem consequência".
"Hoje a justiça está desacreditada pelo fato de as pessoas terem a impressão de que ela é lenta, que não pune os poderosos. Com o julgamento do mensalão, a justiça está dando mostras de modificação, mas temos muito que o caminhar para torná-la mais acessível à população e mais rápida".
