Natural de Chapecó, Luciane Carminatti é professora, mãe de três filhos, foi vereadora de Chapecó e secretária de educação. Eleita deputada estadual em 2010, apresentou mais de 50 projetos de lei e atuou em defesa da educação, das mulheres e em setores prioritários como saúde, segurança pública e agricultura familiar. Reeleita para novo mandato, Luciane assumiu a liderança da Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) da assembleia. É vice-presidenta da Comissão de Educação, Cultura e Desporto; membro de três comissões distintas, presidenta da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e presidenta da Frente Parlamentar em Defesa da Economia Solidária.
Jailson Vieira
Florianópolis
Notisul – Qual sua avaliação sobre a corrupção? Os culpados são realmente punidos?
Luciane Carminatti – Primeiro é preciso ter claro que a corrupção não é recente. Sabemos de muitos casos que não foram investigados, a exemplo da privataria tucana, o Banestado, os Anões do Orçamento, Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo e tantos outros escândalos que abalaram o país, mas nada se apurou e não houve culpados punidos. Entretanto, hoje o governo brasileiro respeita a autonomia dos órgãos como Polícia Federal (PF) e Ministério Público para investigar e punir quem quer que seja, sem esconder sujeira debaixo do tapete. Grandes empresários estão presos, mais de cinco mil servidores exonerados por envolvimento em crimes de corrupção, 2.230 operações da PF nos governos do PT contra as 48 operações na era FHC. Infelizmente, em muitos casos há dois pesos, duas medidas. Enquanto para um partido é doação legal, para outro é motivo de prisão, como temos acompanhado. Por isso, considero esse um dos grandes desafios da democracia brasileira e do poder judiciário, julgar e condenar todos os corruptos, doa a quem doer. Esta é a minha bandeira e que o Partido dos Trabalhadores defende, mesmo sabendo que a base para o combate à corrupção é uma reforma política que acabe com o financiamento empresarial de campanha.
Notisul – Sua base política é no oeste, porém tem grande atuação e reconhecimento no sul. Por que a região sul demora tanto a crescer?
Luciane – Mesmo sendo do oeste, minha atuação com pautas estadualizadas, dentro de eixos como educação, mulheres, agricultura familiar, defensoria pública, entre outras, me leva a estar nas diferentes regiões. Justamente quando tratamos delas, há uma nítida divisão em termos de investimentos do estado. Em nossas visitas, há reclamações no planalto norte, no meio-oeste até o extremo-oeste e sul. Em áreas estratégicas como saúde e segurança pública, as regiões sul e oeste, por exemplo, recebem menos recursos proporcionalmente. Há discriminação com as regiões mais distantes da capital.
Notisul – O Aeroporto Regional Sul iniciará suas atividades, em Jaguaruna. Isso vai minimizar os diversos problemas na região?
Luciane – Sem dúvida, investir em infraestrutura é um grande passo para o desenvolvimento. Quando há um aeroporto com capacidade e condições de atender uma região, todos os setores ganham. O turismo e o comércio crescem, há geração de empregos e um incentivo a mais para novas empresas se instalarem. Mas, essa obra precisa estar aliada a outros investimentos, especialmente nas rodovias. Cito a via rápida e o anel viário de Criciúma e a conclusão das obras da BR-101.
Notisul – Sobre a saúde, como estão os repasses do governo para esta área? Há corte de verbas?
Luciane – O governador Colombo, no mandato que encerrou, investiu no primeiro ano mais que nos seguintes. Em 2011, destinou à saúde 10,36% do orçamento estadual e, no ano passado, foram 9,81% do orçamento. Portanto, houve uma redução dos recursos destinados à saúde. Cabe salientar que o governo tem a obrigação constitucional de investir 10% do orçamento, no mínimo, na área de saúde. Em 2015, a previsão do governo é investir 10,63% do orçamento. É certo que se os recursos não forem ampliados, hospitais menores correm o risco de serem fechados, como temos acompanhado casos de municípios que se unem e, mesmo assim, estão com dificuldade de mantê-los.
Notisul – A senhora demonstrou ser uma aliada dos professores na luta pela não aprovação da MP 198 e parece ser contra o novo projeto que o governo pretende encaminhar para a assembleia.
Luciane – Estamos vigilantes para que a nova proposta seja justa e contemple todos os profissionais da educação, sem dividir a categoria ou omitir o achatamento salarial dos próximos anos. Para quem assistiu ao vídeo do secretário de educação Eduardo Deschamps, fica claro que a pressão em cima dos cargos de confiança é para intimidar os professores e impedi-los de aderirem à greve. Um governo que não ouve a categoria, não apresenta uma proposta que valorize os profissionais e os ameaça, é autoritário.
Notisul – O governo alega que precisa enxugar a máquina. Medidas como essa na educação são viáveis?
Luciane – A lei diz que o governo precisa investir 25% da receita do estado na educação. Nos últimos anos, o governo não aplicou o total desses recursos. Inclusive, quando foi implantada a lei do piso, entrou com ação para não cumpri-la. Os 40% que o governo queria economizar do salário dos professores Admitidos em Caráter Temporário (ACTs) para repassar aos efetivos como aumento salarial é dividir a categoria, hoje há o mesmo número aproximado de concursados e temporários. Ele precisa economizar diminuindo cargos comissionados e secretárias de desenvolvimento regional (SDRs), fazer uma gestão pública séria e não reduzir salário do professor, que já ganha pouco.
Notisul – A lei da terceirização não é bem vista pela população. Por que 12 dos 16 deputados não ouviram o clamor do povo?
Luciane – Mais uma vez destaco o fim do financiamento empresarial de campanha. Esses mesmos empresários que doam recursos para candidatos, depois cobram favores e leis, a exemplo dessa que vai acabar com os direitos dos trabalhadores. A terceirização representa mais acidentes, mais mortes e menos salário. Essa nova lei vai aprofundar as desigualdades, ao permitir o pagamento de salários menores para os trabalhadores terceirizados em relação ao trabalhador efetivo nas mesmas funções e tarefas; vai legalizar a falta de comprometimento com o trabalhador e fragilizar as entidades sindicais e de defesa dos interesses coletivos. Pode garantir pequenos avanços nos direitos aos terceirizados, mas discrimina e desrespeita conquistas da classe trabalhadora. A população precisa cobrar dos deputados que elegeu e agora estão contra os direitos da classe trabalhadora.
Notisul – O governador quer construir mais presídios e com isso fecha escolas como ocorreu recentemente na João 23, em Tubarão. O governador Raimundo Colombo não segue na contramão do estado (Brasil)?
Luciane – Não há desenvolvimento sem uma educação pública de qualidade. Nos próximos dias, nossa luta na assembleia será em defesa de um plano de carreira justo para todos os professores e a construção de Plano Estadual de Educação que contemple a realidade do nosso estado. Esses processos demonstrarão se há compromisso do governo com a educação, ou seja, representam muito trabalho para nós, parlamentares defensores da educação, na busca de aprovar propostas descentes, pois estará em jogo o futuro educacional do estado e a responsabilidade com a nossa pátria educadora.
Notisul – Qual sua avaliação sobre a questão da maioridade penal?
Luciane – Sou contra a redução. Primeiro porque o governo do estado não investe um real em medidas socioeducativas, não investe na assistência social para estruturar as famílias e organizar a vida dos adolescentes. Não se aplica a lei e medidas educativas que já existem porque não há vagas suficientes nos Cases e Caseps, entre tantos outros problemas de gestão. Para cada adolescente internado, outros três ficam sem vaga. Não há política de estado para atender os adolescentes infratores e impedir que fiquem na rua e continuem cometendo crimes. Se essas medidas fossem aplicadas devidamente e, mesmo assim, não houvesse resultado, aí poderíamos discutir redução de maioridade. A maioria da população defende a redução, mas é preciso ampliar o debate e mostrar que simplesmente reduzir a maioridade não resolve o problema e não vai mudar em nada a realidade do Brasil.
Notisul – O que podemos esperar do seu futuro político?
Luciane – Quero cumprir meu mandato com responsabilidade e ser a melhor deputada para os catarinenses. No final dos quatro anos, avaliar com os setores e o partido o próximo passo. O que me desaponta é quando o governo deixa de cumprir políticas sérias e não investe na economia solidária, quando a assistência social recebe menos de 1% das receitas do estado, quando o governo quer diminuir o salário dos rofessores, quando faltam policiais e os crimes só aumentam. Estas são grandes perdas para a população, o que nos faz ter certeza de que as pessoas não estão em primeiro lugar para o governo.
Notisul – Por que o governador não extingue os cargos comissionados nas SDRs?
Luciane – Há várias implicações no fechamento das SDRs. O próprio Tribunal de Contas do Estado comprovou que os gastos na manutenção das secretarias são maiores que os investimentos nas áreas prioritárias e não descentralizam a gestão. Nos últimos dez anos, somente as estruturas consumiram R$ 2,5 bilhões. Questionamos o uso político das SDRs, pois dos 1.698 servidores, 863 (50,8%) têm filiação partidária e, destes, 535 assinaram as listas de partidos após 2003, quando as secretarias foram criadas. O governo prometeu em campanha reduzir as regionais, mas não fala mais nisso. Um exemplo é que desde dezembro o governador diz que enviara à Alesc um projeto com uma grande reforma administrativa, mas não encaminha por falta de acordo na base parlamentar e política de situação. Poderemos ficar apenas com 60 cargos a menos no governo, como anunciado nos últimos dias, em vez dos 500 prometidos na campanha. Posicionamo-nos inúmeras vezes pedindo o fechamento das 36 SDRs e uma descentralização verdadeira do estado, em que cada região tenha autonomia e recursos para investir no que é mais necessário para a população.
Luciane por Luciane
Deus – Força e fé
Família – Sustentação
Trabalho – Respeito
Passado – Memória
Presente – Responsabilidade
Futuro – Desafio
“O que me desaponta é quando um governo não investe em políticas sérias e não respeita as necessidades da população”
