Amanda Menger
Tubarão

Notisul – O senhor já foi coordenador da Defesa Civil do município durante a primeira gestão do prefeito Carlos Stüpp (PSDB). Qual a diferença entre a estrutura do órgão naquele momento e em janeiro deste ano, quando o senhor reassumiu o cargo?
Tancredo
– Eu coordenei a Defesa Civil em 2001, 2002 até dezembro de 2003. Nestes três anos, por felicidade ou por sorte, o tempo não manifestou coisas tão graves. Tivemos uma curta passagem antes disso também, no governo Irmoto Feuerschuette , em 1996, onde nós tivemos uma grande precipitação e alagamentos em algumas regiões. O Rio Tubarão chegou a 5,20 metros acima do nível normal. Em 2001, 2002 e 2003, não aconteceu nenhum evento mais grave. Nós temos um Conselho Municipal de Defesa Civil (Comdec). Nós fazíamos reuniões esporádicas, dentro de uma ação para manter o Comdec. Após a minha saída da secretaria de planejamento da prefeitura, em 2003, retornei à câmara, me reelegi vereador e só fiquei na câmara, de 2005 a 2008. Eu observo que, de uns dois anos para cá, essa questão climática tem se acentuado. Depois do Catarina, eu sempre digo, a nossa região não é mais a mesma. Alguns fatos que têm acontecido – não só com as chuvas, com a densidade pluviométrica – de maneira acentuada ocorrido na região, mas os vendavais, essa chuva em excesso têm encharcado o solo e deixado as nossas encostas vulneráveis em decorrência dos desmatamentos. Com a fragilidade desse solo, ocorrem desmoronamentos, e isso consequentemente afeta os bens, as edificações das pessoas, e até causando risco de morte. O que eu vi de mudanças é a manifestação do tempo. Quanto à estrutura, de lá para cá, a questão da Defesa Civil no Brasil evoluiu muito. No fim do ano passado e no início deste ano, tivemos um evento, principalmente no norte, que fez com que as atenções da Defesa Civil se voltasse muito para Santa Catarina.

Notisul – Quais as mudanças observadas nos trabalhos da Defesa Civil?
Tancredo
– De uns dois, três anos, a Defesa Civil nacional sugere que cada município crie não mais conselhos (Comdec), e sim coordenadorias, qualificadas e inseridas dentro do Sistema Nacional de Defesa Civil, do Sistema Regional, da região sul, e do Sistema Estadual, para que no município você tenha a mesma linguagem. Por isso, aconselha-se a criar uma coordenadoria e não mais um conselho. Somado às coordenadorias, existe o Sistema Nacional de Defesa Civil. Os municípios devem fazer os seus ‘deveres de casa’: criar as coordenadorias, estabelecer os núcleos dentro das comunidades para depois você estar inserido no Sistema Nacional, é o que nós pretendemos agora, com uma proposta feita pelo Dr. Manoel Bertoncini (PSDB), ao criarmos uma Fundação Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil. Meio Ambiente tem muito a ver com a Defesa Civil. Por exemplo, a Defesa Civil trabalha com atendimentos e respostas imediatas, é curativa; nós pretendemos, além de trabalhar desta forma, trabalhar a prevenção, e isso passa pela fiscalização, pela educação, acompanhamento da questão ambiental. Aí a nossa proposta de criar a fundação.

Notisul – Quais os maiores problemas hoje em Tubarão que ligam estas duas áreas -meio ambiente e defesa civil?
Tancredo
– São vários. A questão dos assoreamentos dos rios, das matas ciliares, desmatamento nas encostas, da agricultura e da criação de gado nas margens do rio tem afrouxado o solo e isso provoca também o assoreamento do rio. E principalmente a educação. Através da educação ambiental, você vai, em longo prazo, ter uma mudança no hábito, nos costumes das pessoas. Isso tem muito a ver com o acondicionamento do lixo, não deixar esse lixo solto para não entupir as bocas de lobo, as caixas coletoras. A limpeza dos terrenos, onde as pessoas deixam restos de obras. Esse material, com a chuva, com o vento, desprende-se e vai para a rua e, consequentemente, para as caixas coletoras. É fazer também acontecer a legislação. A impermeabilização do solo, as pavimentações das ruas com asfalto, as calçadas, os telhados das casas têm feito com que as chuvas caiam rapidamente no sistema de drenagem, e a drenagem não está calculada para uma demanda dessa. Além disso, o acondicionamento destas águas e o reuso delas, por meio de cisternas, diminuir o volume desta água que chega à rede de drenagem. Porque o solo, quando é revestido por vegetação, em partes absorve a água e não chega também rápido às valas, valetas, à rede de drenagem e aos rios. Vamos trabalhar isso em médio e longo prazo de forma preventiva para evitar consequências futuras que possam prejudicar toda a população.

Notisul – Pode-se dizer que parte do que estamos enfrentando hoje, com alagamentos sucessivos, deve-se ao crescimento desordenado?
Tancredo
– Eu sempre tenho dito que o crescimento desordenado não é um problema só de Tubarão. Mas Tubarão tem uma situação que temos que levar em consideração para entender os problemas. A cidade tem diversas regiões que são baixas e não existe um plano diretor de drenagem pluvial. Esse plano vai estabelecer o que temos de drenagem pluvial na cidade. Essas drenagens foram feitas ao longo do tempo, com alturas diferentes, com diâmetro não suficiente para captar dentro de uma bacia de contribuição o fluxo de água pluvial. Isso tem causado muitos problemas. Além disso, nós continuamos a usar a drenagem pluvial para escoar as águas servidas, o esgoto cloacal. A prefeitura estabeleceu um critério que sejam instalados filtros nas residências, mas as águas servidas passam por este filtro e vão parar na rede pluvial, sem contar nas ligações clandestinas que jogam os esgotos nesta rede de drenagem, por isso o mau cheiro nas caixas coletoras, nas margens do rio, é do esgoto. Nós precisamos diferenciar essa questão da drenagem pluvial do esgoto cloacal. Para que isso aconteça, temos que traçar esse diagnóstico e estabelecer um plano diretor, uma malha dessa tubulação, para saber como vamos, daqui para frente, proceder. Até porque o revestimento do solo não é mais o mesmo de anos atrás. Há muito mais ruas pavimentadas, mais construções, muito mais calçadas revestidas, então essa demanda tem que ser refeita. Na minha opinião, é preciso urgentemente essa avaliação para trabalhar os projetos e buscar os recursos. A fundação também contribuirá neste sentido, porque trabalhará com essas informações.

Notisul – Com a fundação, deixarão de existir a coordenadoria da Defesa Civil no município e o departamento de meio ambiente?
Tancredo
– Ao contrário, vai reforçar. O trabalho feito hoje pelo departamento de meio ambiente e a Defesa Civil são isolados, serão unificados e trabalharão em uma única direção. Através da fundação, proposta pelo prefeito, a iniciativa privada também poderá participar. Por meio da fundação, podem ser viabilizados recursos, criados projetos, trabalhar a educação ambiental, mas também viabilizar ações por meio da equipe técnica. A proposta também sugere uma equipe de técnicos, para que possa ser acompanhada a questão do rio, buscar parcerias para isso. A fundação poderá estabelecer consórcios com as prefeituras da região e essa estrutura técnica poderá trabalhar também consorciada com os técnicos das outras prefeituras, para cuidar de problemas comuns, como o Rio Tubarão, o assoreamento do rio, a poluição, o desmatamento das encostas, da mata ciliar. Esses, aliás, são problemas que extrapolam a Amurel, toda a Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, com as três nascentes e os 21 municípios. Estabelece um relacionamento com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, que é o gerenciador dessa aproximação entre os municípios, que detêm as informações técnicas levantadas, para que possamos fazer um trabalho paralelo. Ou seja, nós temos um comitê que tem as informações, o acompanhamento, o conhecimento, e nós partiremos para as ações, para não ficarmos apenas na questão do levantamento, dos estudos, elaboração de projetos, e sim da execução.

Notisul – E quais seriam essas ações urgentes?
Tancredo
– A proteção das nascentes; recuperação das matas ciliares; evitar o desmatamento das encostas; tratamento da agricultura nas margens do rio; o escoamento de água servida para o Rio Tubarão; a questão da indústria, do comércio, da mineração, da suinocultura. É a água do nosso consumo. Existe um custo muito alto para o tratamento dessa água. É um conjunto de projetos que terão que ser feitos em conjunto com a Amurel, o comitê, a universidade, as prefeituras que formam a bacia. A fundação terá mobilidade para que isso aconteça, dará sustentabilidade técnica para que possam ser trabalhados esses parâmetros.

Notisul – De que forma é pensada a estrutura da fundação?
Tancredo
– É muito prática. Terá as coordenadorias de meio ambiente e defesa civil, que trabalharão com seus fundos. Até porque o Fundo Nacional de Meio Ambiente requer prestação de contas. O Fundo Municipal de Defesa Civil também terá que prestar contas ao Fundo Nacional de Defesa Civil. Vão ter que formar conselhos, que, por sua vez, terão que criar as políticas de meio ambiente e de defesa civil, mas que em um determinado ponto elas convergem para trabalhar a prevenção, a fiscalização, a orientação, a liberação de projetos. Esse é um dos momentos mais fortes, a liberação dos licenciamentos que serão dados pela prefeitura. Vai dar um pouco mais de agilidade para análise desses licenciamentos. As taxas desses serviços de licenciamento, as notificações e as multas ficam dentro do município, para que sejam reutilizadas na educação, prevenção ambiental. Essa estrutura que estamos propondo é justamente nesse sentido, reforçar a questão do meio ambiente e da defesa civil, para que juntos podemos ter uma fundação que possa gerenciar não só os projetos, a educação, a fiscalização, mas propor, através da equipe técnica, ações em médio e longo prazo, e estabelecer políticas. E também de proposta de plano diretor, políticas na área de meio ambiente, de saneamento básico, de drenagem pluvial. Enfim, pode-se trabalhar uma série de ações a médio e longo prazo. Precisamos urgentemente fazer alguma ação na cidade, porque, da forma como está e com o crescimento do município, não podemos acentuar os problemas, temos que buscar soluções.

Notisul – Você falou da criação de núcleos da Defesa Civil, de que forma eles estarão inseridos na fundação?
Tancredo
– Em 2001, 2002, quando aplicamos o planejamento participativo, dividimos a cidade em dez distritos, para aplicar o projeto. E naquela oportunidade, algumas ferramentas de trabalho foram feitas em função destes dez distritos. Por exemplo, o levantamento aereofotogamétricos, nós dividimos a cidade em dez distritos, fizemos um recadastramento técnico, dividido em dez também. Nós sabemos assim quantas unidades têm em cada distrito, quantas edificações, qual a população, qual a faixa etária e também geograficamente as regiões mais baixas. Os núcleos serão formados por representações da comunidade organizada, como conselho comunitário, associação de pais e professores, clubes de mães, clubes de idosos, time de futebol. Nós vamos proporcionar ações de imediato para que possamos dar respostas quando ocorrer um evento drástico. Vamos trabalhar com a estrutura administrativa do município, mas cada núcleo saberá como agir, como fazer em um evento da natureza. Depois da formação dos núcleos, vamos propor simulações de vendaval, de chuva, de um incidente com produtos químicos, situações que teremos que trabalhar com as equipes, para proporcionar a garantia de que, pelo menos em um primeiro momento, saber o que fazer. Alguns desses núcleos, com certeza, estão em regiões que sofrem com alagamentos, outros não, como o centro da cidade. A parte mais alta tem problemas maiores com vendavais. Nos loteamentos irregulares e nas áreas rurais, o problema é com os deslizamentos de encostas. Para cada região dessas, temos que identificar os maiores problemas. Para cada um, um treinamento.

Notisul – Já há alguma capacitação prevista para os integrantes da Defesa Civil?
Tancredo
– Com a ajuda da Amurel e anuência do prefeito, nós traremos duas equipes da Defesa Civil Nacional para a realização de cursos. Estamos organizando cursos de 36 horas de duração, uma na área de estruturação e reestruturação de conselhos e coordenadorias de Defesa Civil dos municípios; de parte operacional e também propor os relatórios de avaliação (Avadans), porque existem procedimentos para determinar quais casos determinar situação de emergência, estado de calamidade. Vamos fazer com alguns funcionários da prefeitura e também com alguns municípios da região. Serão turmas de 25 a 35 pessoas. E, dentro da fundação, vamos propor esses cursos não só para a prefeitura de Tubarão, mas para outros municípios também.

Notisul – Hoje, se ocorresse alguma coisa do porte como aconteceu em Blumenau em novembro, nós estaríamos preparados?
Tancredo
– Não. Hoje, nós temos pronta uma equipe de emergência dentro da estrutura da prefeitura. Estamos na iminência de conseguir um veículo. Informatizando toda a parte de defesa civil, cadastramento das situações. Estamos contatando com as entidades organizadas para que elas indiquem os seus representantes para a formação do Comdec. O prefeito entende que, dentro da fundação, é preciso criar uma coordenadoria de defesa civil. Nós vamos associar algumas ações de imediato já em cima da nova estrutura, que é a proposta.

Notisul – O vice-prefeito Felippe Luiz Collaço, o Pepê (PP), esteve em Brasília em janeiro e apresentou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) projetos e ideias de obras, alguns feitos com parceira da Defesa Civil do município. O que é necessário de obras para o município?
Tancredo
– Quando eu entrei na Defesa Civil, Pepê já tinha viajado a Brasília. Acho importante este contato do gestor com estes ministérios que disponibilizam recursos, principalmente o da integração nacional, meio ambiente, da Coordenadoria Nacional de Defesa Civil, de levar estes projetos. São planos de trabalhos, porque nem todos têm projetos. O importante é que, quando nós tivemos um evento em Tubarão, no dia 4 de janeiro e depois dia 29, foi decretado estado de emergência. Em cima desse estado de emergência e da visita do vice-prefeito, nós já tivemos a liberação de 15 casas que a secretaria de assistência social da prefeitura está fazendo um trabalho junto à Cohab, para o pessoal mais afetado. Tivemos também a questão da liberação de recursos e aí a parceria com a Alcoa e com o Senai para o monitoramento do Rio Tubarão. Esse é um trabalho que estava sendo feito antes da minha entrada, que vem a somar. A nossa intenção não é ficar só em dois a três pontos, mas monitorar o rio e seus afluentes. Nós temos alguns locais fora das nascentes de Lauro Müller, São Bonifácio, tem nascente dessas aí que chove violentamente e enche o rio aqui. Além da alteração da maré, que influencia o rio. A intenção é formar uma rede de informações. A Epagri também tem nos repassado informações sobre o clima, que na nossa região tem se mostrado instável, com muitos eventos. Além disso, recentemente, o prefeito reuniu secretários, vereadores e a Defesa Civil para lançar algumas obras emergenciais, como a limpeza e desobstrução de valas, limpeza de caixas coletoras, retirada de material de oito pontos que ocorreram deslizamentos, implosão de pedras, recuperação de margens com muros de contenção, troca da bomba na frente da antiga Telesc, para dobrar a potência. O resgate também do projeto da colocação de bombas na Padre Geraldo Spetmann, na cabeceira da ponte Nereu Ramos. A contratação de um caminhão a vácuo para a limpeza das drenagens mestras que estavam obstruídas, o lastreamento de ruas em diversos bairros, tudo com recursos próprios. Isso tudo com resposta imediata, em até 30 dias, ou seja, até o dia 10 de abril, nós já veremos diferenças na cidade com a realização destas obras.

Notisul – Fala-se muito em omissão do poder público, que, durante décadas, não fez nada pelas questões ambientais e também da Defesa Civil. Mas, por parte do cidadão, quais ações dele que dificultam o trabalho da Defesa Civil, de que forma as pessoas podem contribuir mais?
Tancredo
– Eu atribuo a culpa às administrações públicas. O cidadão vai se adequar, ficar mais inserido nestas questões quando é orientado. E de quem é a responsabilidade do meio ambiente e da Defesa Civil? É do poder público. Tem que trabalhar a questão da educação. No meio ambiente, na parte do lixo, se você tem um sistema organizado de coleta de lixo, se tem organizado um sistema de cooperativas de catadores, se tem contratos com as usinas de tratamento de lixo, se tem organizadas as políticas de meio ambiente, as pessoas adaptam-se a isso. Agora, se não tem isso, a população cresce e organiza-se da forma como acha melhor, conforme as necessidades. Eu acredito que só tem um culpado, é a administração pública e não é só o município, é o estado, é a União também.