O procurador da república Michael von Mühlen de Barros Gonçalves atua há sete anos na área. Ele assumiu a procuradoria em Tubarão este ano. Já atuou em Passo Fundo e Rio Grande, ambos no Rio Grande do Sul. Desde que cursou direito, sonhava em se tornar procurador. O meio ambiente é um dos principais temas abordados por ele.
Karen Novochadlo
Tubarão
Notisul – Quais são as preocupações hoje da procuradoria quanto às questões ambientais?
Michael – O que vejo é que a região é exuberante. O complexo lagunar, as dunas, a orla são exuberantes. Mas há um avanço da ocupação sobre estas regiões. Ou seja, construções, obras e intervenções em áreas de preservação permanente (APP). Quero intensificar o combate. Todos os dias, enfrentamos a questão das ocupações irregulares. Seja do ponto de vista da ação criminal, civil pública ou demolitória. Os órgãos de fiscalização, como o APA da Baleia Franca, a Polícia Militar Ambiental, a própria Polícia Federal, a Fatma e o Ibama estão em contato e na realização de trabalhos coordenados. Isto aconteceu até por iniciativa nossa. Em determinado local, faz a avaliação e levantamento, seja ação criminal. Existe um cronograma. Isto fora as avaliações que cada um faz por si e vai parar na minha mesa.
Notisul – O antigo procurador da república, Celso Três, fez um excelente trabalho. O senhor pretende dar continuidade e entrar em outras áreas?
Michael – Primeiro, pretendo seguir o trabalho. Se a procuradoria tiver saúde e condições de ampliá-lo, que já é bastante, vamos aumentar as ações demolitórias e as de recomposição de mata derrubada e das dunas.
Notisul – Quais são os principais processos que envolvem a procuradoria?
Michael – As nossas investigações têm duas linhas: a judicial e a extrajudicial. O grosso de Tubarão é as verbas públicas, principalmente convênios da União. Por exemplo, a duplicação da BR-101. Temos muitos procedimentos na procuradoria que tratam do atraso. A atuação do Celso, provocando o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o incentivou a aligeirar o processo. Também há uma série de convênios, que muitas chamadas ONGs recebem o dinheiro do governo, fazem um programa de trabalho, e isso gera margem para desvio. Fora as questões ambientais. O grosso do tema é verba pública federal, desvio de verba, temática ambiental. Também há questão social dos pescadores, que envolve a temática ambiental, quem pode pescar, quantas traineiras pode ter. Também envolve questão social, como os projetos de ampliação do Porto de Imbituba, que determinam que alguns pescadores mudem a área de pesca. Fora a área criminal.
Notisul – Este ano, o Notisul publicou uma matéria quanto à prestação de contas de algumas organizações não-governamentais (ONGs).
Michael – Hoje, é muito fácil obter dinheiro do governo federal. A carga tributária imposta, junto à economia aquecida, faz com que os cofres federais fiquem cheios. Isso eu sei por causa de Passo Fundo, onde eu atuava em 43 municípios, e muitos viviam à custa do dinheiro do governo. Por mais que haja dinheiro, a hora da prestação de contas é muitas vezes meramente formal, como a apresentação de uma nota fiscal. Às vezes, superfaturada. Dependemos de uma denúncia, de alguém designado, para corrermos atrás. Eu vejo os convênios, do ponto de vista do patrimônio público, uma verdadeira sangria porque não tem controle. A prestação de contas é muito pró-forma. Vamos dizer que faço um convênio para promover uma festa, a Primeira Festa da Tainha de Tubarão. Eu sei que Tubarão não tem tainha, mas falamos hipoteticamente. Faço um plano de trabalho e peço R$ 100 mil. Eu digo que irei gastar R$ 20 mil em divulgação em fôlderes. Primeiro, os valores são superfaturados. Segundo, eu vou na empresa de fôlderes e digo para eles me darem uma nota fiscal e ofereço ‘x’ em dinheiro. Eu junto tudo isso na minha prestação de contas e é só papel. Eles conferem se tenho uma nota de R$ 20 mil. Se tenho, beleza. É fácil desviar. Precisamos de denúncia. De alguém que esteja indignado com aquilo. O convênio é interessante porque o município recebe o dinheiro para fazer a obra, ele que conhece a realidade local. Mas, se não tiver uma fiscalização adequada, fica uma margem fácil.
Notisul – Quais são as grandes ações hoje?
Michael – É uma obra dos molhes do Porto de Laguna. Nós temos um inquérito civil grande sobre essa obra. A ideia era se fazer um tipo de obra que não deu certo.
Notisul – O que é este inquérito sobre os molhes?
Michael – O Porto em Laguna tinha um molhe reto e outro em “L”. Os barcos em Laguna tinham uma dificuldade em fazer essa curva. Às vezes, por causa da maré, eles batiam nos molhes. Fora isso, o canal assoreava mais cedo. A ideia é que se tirasse a perna do “L” e fosse prolongado para que o canal ficasse mais fundo. Só que a empresa contratada não conseguiu tirar o molhe por completo. O que era para facilitar a navegação não ocorreu. Hoje, tem um sinalizador lá. O que era torno de R$ 19 milhões se gastou R$ 25 milhões. Esse é um procedimento com dinheiro federal. Mas será que foi empregado direito? Se não dava para retirar, era para ter feito isso? A gente tem cópia da licitação. Tem ação criminal. Tem um inquérito civil para ser analisado, se deve-se ou não devolver parte dos valores.
Notisul – Vemos obras que foram orçadas com um valor baixo e a empresa não tem capital de giro para terminá-las…
Michael – Esses problemas se remediam por causa dos aditivos, que são usados em demasia. Eu digo que faço a obra por ‘x’. Mas esse preço era para garantir o contrato. No fim do processo, digo que o terreno não é mais lodoso. Isso custará mais. Assim, começam os aditivos. Então, uma obra que iniciou com um orçamento ‘x’, sai por ‘x’. Temos que correr atrás. Muitas vezes, o Tribunal de Contas da União (TCU) é chamado, ele não tem o poder apenas de investigar, mas também segurar verba.
Notisul – O senhor comentou que também são feitas algumas ações relativas à demora da duplicação da BR-101. Quais são elas?
Michael – Celso Três instaurou um procedimento. Até por exigência dele, que várias vezes oficiava, as empreiteiras estabeleceram um cronograma. Agora, minha ideia é ver se está sendo cumprido. Não está sendo, por quê? É por que choveu? Ou não consegue mão-de-obra, ou licença ambiental, ou licença ambiental para retirar jazigo e areia. Temos que averiguar se o cronograma não é desrespeitado injustificavelmente. O impacto da obra no túnel do Morro do Formigão (ainda não licitado) não é brincadeira. Então, entendemos que esses processos são delicados, mas não podem ficar parados. Eu sei que vai andar mais lento do que deveria e mais do que a gente gostaria. Não pode ficar dormitando sem justificativa.
Michael por Michael
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"É uma tarefa ingrata ser o responsável por investigar e processar. Para você fazer uma ação responsável, demora tempo. Para um caso simples, temos que levantar quem devemos ouvir, às vezes pedir uma quebra de sigilo do banco, reunir outras provas para uma ação robusta demora. Chega a ser angustiante. Quando conseguimos um resultado, sabemos que é mínimo em comparação ao que temos por aí".
