Priscila Loch
Tubarão

Notisul – Passados quase dois anos à frente da delegacia regional de Tubarão, você parte para um novo desafio, a gerência de ensino da Academia de Polícia Civil de Santa Catarina (Acadepol). O que fica de aprendizado?
André – O meu principal aprendizado foi a gestão de pessoas, algo sempre muito difícil, muito delicado, tem que sempre tomar muito cuidado na forma de falar, na forma de chamar a atenção. Ao mesmo tempo em que é preciso ser um chefe que motiva, é preciso também chamar a atenção e cobrar. Isso foi bastante difícil, mas acho que aprendi, chego nesse final muito mais amadurecido do que quando entrei. O que posso dizer é que esse aprendizado na verdade foi um amadurecimento administrativo, enfrentar os desafios que eu não tinha enfrentado antes de conhecer os caminhos da administração, que são difíceis. A burocracia muitas vezes atrapalha. Também tive que aprender a tentar encontrar saídas e soluções, ser criativo na gestão, para conseguir resolver problemas graves. Problemas de falta de efetivo, de falta de estrutura. Conseguimos dar conta, não deixamos a peteca cair a partir dessa criatividade.

Notisul – O que fica de legado?
André – Sei que somos muito reativos na administração pública, o problema acontece e tentamos resolver. Quando cheguei à delegacia regional, pensei que não poderia ser só reativo, teria que programar alguma coisa. Aí me reuni com os delegados e fiz um plano de ação, com metas para dois anos. Eu queria tentar implementar em até dois anos. Tínhamos um problema grave de falta de efetivo e muitos policiais estavam em regime de plantão somente e não estavam fazendo investigações, porque o plantão não permite, acaba prendendo o policial na unidade. O que eu fiz foi transformar o regime de Capivari de Baixo, Jaguaruna, Braço do Norte e Armazém em sobreaviso. Com isso, em vez de ter quatro policiais no plantão trabalhando 24 horas e folgando 72, passamos a ter eles todos os dias em investigações. Eles saíram do plantão e focaram na investigação. Estávamos começando a ter problemas em Capivari de Baixo que com essa medida foram resolvidos. Em Braço do Norte, praticamente extinguiu o tráfico de drogas, a criminalidade está em baixa. Tudo em função dessa alteração da metodologia de trabalho. O segundo ponto que eu queria mudar era a condução dos autos de prisão em flagrante para a sede das CRPPs, são duas grandes bases que a gente tem. Então, todas as ocorrências de Braço do Norte e de Armazém são conduzidas para Braço do Norte em regime de plantão e todas as de Jaguaruna e Capivari de Baixo para a Central de Polícia de Tubarão. Consegui melhorar meu efetivo e implantar em Tubarão o flagrante audiovisual, que dá um tempo de resposta para a Polícia Militar muito rápido. Os depoimentos, que antes eram todos digitados e levavam de 15 a 20 minutos passaram a levar dois minutos, porque só é filmado. Garante a integridade física da pessoa, a lisura do processo, a fidedignidade da prova. O flagrante, que antes levava 40 minutos, uma hora, agora leva dez minutos. A filmagem do crime de embriaguez ao volante, por exemplo, em que o sujeito chega bêbado, totalmente sob influência de álcool, enrolando a língua, conseguimos trazer para dentro do processo. A gestão foi mais voltada para investigação, mais voltada para a tecnologia. Conseguimos resolver a questão da Ciretran de Jaguaruna, que tinha problema de atendimento, o prédio não comportava os serviços e era mal distribuído, os cidadãos eram mal atendidos pela estrutura ruim. Conseguimos um novo prédio, bonito, moderno. Nós montamos uma unidade avançada de CNH na Ciretran do Revoredo, que estava funcionando muito bem até o vendaval, quando caiu tudo. E uma das principais frustrações minhas era a Central de Polícia, que funciona em um local que não é adequado para os policiais, muito antigo difícil de movimentar lá dentro, e eu tinha como promessa conseguir transferir para um lugar melhor. Aí, aliado a essa queda da unidade de CNH junto com esse problema que eu tinha pra resolver da Central de Polícia, me surgiu a possibilidade de criar esse Complexo de Polícia Civil, que vai unir todas as unidades de Polícia Civil de Tubarão e mais o Instituto de Identificação do IGP e o Ciretran e Detran. Tudo vai ficar concentrado no prédio da antiga Milão. O prédio onde funciona a Delegacia Regional hoje vai servir como base operacional para a Divisão de Investigação Criminal (DIC). É um avanço grande.

Notisul – Foi muito difícil tirar esse projeto do papel? Afinal, é mais um aluguel a pagar em tempos de crise…
André – Temos muitas unidades que pagam aluguel. Vai equivaler mais ou menos o valor do aluguel do novo prédio e vamos reaproveitar melhor os serviços. Vamos dividir informações melhor, não vai ter custo de deslocamento de viaturas da Central para a delegacia regional, daqui para a Delegacia da Mulher… Isso sem contar a agilidade na comunicação, o atendimento mais rápido, não precisa atravessar a cidade em busca dos serviços. Só tem ganhos, não vemos nenhuma perda. O contrato começa a valer em janeiro, e tem alguns meses de carência que os proprietários deram, ou seja, o estado não vai pagar até eles resolverem toda a questão estrutural. Tem que criar celas, derrubar algumas paredes, fazer isolamento de escadas, colocar elevador… Tem bastante coisa para resolver. O estado vai ter que entrar com divisórias, toda a estrutura de rede. É um projeto bastante audacioso, mas que vai marcar a gestão da Polícia Civil, com certeza. Vai facilitar a vida de todos e valorizar e trazer um novo ânimo para o bairro Oficinas. Quero ver se venho para cá no dia da inauguração para ver tudo montado.

Notisul – O que o espera na nova função?
André – Vou trabalhar na coordenadoria pedagógica. Sou professor universitário há bastante tempo, desde antes de eu me tornar delegado. E continuei lecionando na universidade. Tenho muito essa ligação com ensino, com pesquisa, estou fazendo mestrado, e dentro desse contexto de educação me ofereceram essa função de coordenador, que inclui montar toda a formação dos policiais daqui para frente, montar a grade curricular, trabalhar para ver se conseguimos implementar uma pós-graduação na Academia de Polícia. Eu não podia recusar, embora ame Tubarão, sou um apaixonado pela cidade. Estou aqui há mais de quatro anos, gosto da rotina, gosto da cidade, fui muito bem recebido, me tornei cidadão tubaronense, um título que levo na minha parede e no meu coração para o resto da vida, é uma cidade que aprendi a amar e quero ter a oportunidade de voltar.

Notisul – Neste período como delegado regional, foi possível observar redução da criminalidade em nossa região?
André – Sim, sem dúvida. Isso é resultado de uma série de circunstâncias. Uma delas é a integração das polícias Civil e Militar, Guarda Municipal, Polícia Rodoviária, Ministério Público, Poder Judiciário, Assistência Social, Conselho Tutelar, Consegs… Tem vários órgãos envolvidos e tentei equalizar e fazer com que todos esses órgãos conversassem muito bem. Acho que conseguimos fazer isso. Hoje, temos índices baixos de criminalidade, comparados com o resto do estado, com cidades mais ou menos do mesmo porte, baixos e controlados. É evidente que tem assaltos, furtos, homicídios, tráfico de drogas, até porque acabar com o crime é utópico. O crime é um fenômeno muito mais complexo do que simplesmente a atuação das polícias. Para conseguir diminuir efetivamente e reduzir ao mínimo os índices de criminalidade, temos que ter bastante investimento em educação, saúde, assistência social, distribuição de renda, oportunidades, atenção à infância e à juventude. Mas dentro da nossa esfera de atribuição, dentro do que é nosso e sabemos fazer, fazemos bem feito. Conseguimos a redução dos índices de homicídios – no ano passado foram dez em Tubarão e nesse ano foram sete. E, mais do que isso, temos conseguido uma resolução muito grande dos homicídios, com quase todos solucionados, esclarecidos, alguns ainda faltam esclarecer, mas tem um tempo de investigação. Reduzimos também o número de assaltos, embora aumente agora quando começa a aquecer. Percebemos que isso é sazonal, vai e volta. Conseguimos organizar as unidades, que estão funcionando bem, a gestão está boa.

Notisul – Percebemos que a criminalidade tem uma espécie de ciclo. Por exemplo, se a polícia faz muitas apreensões de drogas, aumentam as ocorrências de assaltos e roubos. É possível romper esse ciclo?
André – O crime migra, na sua forma e na sua posição geográfica. Tem-se aqui uma atuação muito forte da polícia, faz com que os criminosos migrem para outras regiões. Além disso, conforme vamos atuando em um setor, eles vão migrando para outro. Se combatermos mais intensamente o tráfico de drogas, eles migram para os assaltos, se focamos nos assaltos eles migram para o tráfico. Por isso, temos duas unidades bem claras para atacar os dois tipos de crimes ao mesmo tempo: a Divisão de Investigação Criminal, que cuida do tráfico de drogas, e a Divisão de Combate a Furtos e Roubos, que combate os crimes patrimoniais. As duas trabalham de maneira integrada, mas independentes e atuam em frentes opostas para fazer esses índices diminuírem. Assim não ficamos correndo atrás da flutuação do crime, atacamos sempre de forma constante. É evidente que não conseguimos resolver todos os crimes, até porque a equipe não é grande, temos cinco agentes de polícia em cada uma dessas unidades, e não é por causa de esforço, dedicação, cuidado ou capricho. Isso tem de sobra. São várias circunstâncias que levam a investigação a dar ou não dar certo.

Notisul – Você tocou no assunto falta de efetivo, uma realidade há anos na região e que vem se agravando no decorrer dos últimos anos. Não é segredo que os estados estão em processo de falência e os investimentos em segurança pública ficam mais escassos, não acompanham o crescimento das cidades. Você avalia dessa forma?
André – É um fenômeno que está acontecendo no Brasil inteiro, uma queda de investimentos públicos e, consequentemente, isso diminui o efetivo, aumenta o estresse do policial, aumenta a carga e a jornada de trabalho, o que faz com que o policial adoeça, afaste-se e o problema da falta de efetivo aumenta. É um ciclo muito perigoso. Existem pontos que são chaves para o Estado: saúde, educação e segurança. Tem que se dedicar, cuidar e investir. Não é gasto, é investimento público. Mas, por mais que estejamos com pouco efetivo, e graças a Deus recebemos um reforço bom agora, com três agentes de polícia e três delegados para a região, ainda assim temos tido muitas aposentadorias. Isso faz com que o efetivo se mantenha deficitário. Mas, embora todos esses percalços, as coisas funcionam porque o pessoal daqui tem um carinho muito grande pelo trabalho e pela população, gosta de ser policial, gosta de resolver os problemas e quer fazer o trabalho. Então temos resultados positivos, muito pela garra dos nossos policiais.

Notisul – Qual a estrutura da Polícia Civil na região hoje?
André – A Delegacia Regional comporta a comarca de Tubarão, que inclui Pedras Grandes, e temos a Central de Polícia, Delegacia da Mulher, Divisão de Investigação Criminal, Delegacia de Trânsito e Crimes Ambientais e a Ciretran. Temos também a Delegacia da comarca de Jaguaruna, a Ciretran de Jaguaruna, delegacias de Sangão, de Treze de Maio e Capivari de Baixo. Temos a Delegacia de Armazém, ligada às delegacias de Gravatal e São Martinho. Depois temos a delegacia da comarca de Braço do Norte, que tem Ciretran de Braço do Norte  mais Santa Rosa de Lima, São Ludgero, Rio Fortuna e Grão-Pará. Todas essas unidades fazem parte da região de abrangência da 5ª DRP. É uma região grande, complexa, com aproximadamente 145 policiais e que é preciso gerenciar e fazer dar certo. Eu saio agora em janeiro com o dever cumprido. Todas as metas que eu tinha consegui alcançar. Saio realizado, consegui fazer a minha parte e tenho certeza que vai continuar dando certo, porque a equipe tem só gente competente.

Notisul – Nesse período à frente da delegacia regional, algum crime em específico marcou a sua gestão?
André – Tem dois casos que foram bastante emblemáticos. Um que ficamos frustrados que não tenha tido o desfecho, embora não tenha sido na minha gestão, mas logo em seguida assumi, que foi o caso da menina Carol. Foi feito um esforço muito grande e continua sendo feito para conseguir localizar a mãe, autora do crime. Não tivemos notícias do paradeiro dela. Todas as diligências foram esgotadas, tudo que era possível fazer foi feito. A investigação é bastante complexa, fizemos contato com vários órgãos de segurança, Polícia Federal, Ministério Público, Poder Judiciário, conseguimos levar até a Interpol. Esperamos que uma hora ou outra ela acabe aparecendo. Não conseguimos prender, mas o serviço de investigação foi feito, conseguimos provar e houve o indiciamento dela como autora do crime. A função da Polícia Civil é investigar o crime e apresentar ao judiciário o crime solucionado. Isso nós alcançamos. Ficamos frustrados porque não conseguimos fazer a prisão dela. Outro caso que teve um desfecho muito elaborado foi o da Mariana Mattei, com todas as provas muitos claras. Recentemente, conseguimos resolver também um caso interessante, de um assalto a uma relojoaria, que  com um digital conseguimos resolver toda a investigação e o sujeito foi preso. É preciso ter um pouco de paciência porque às vezes as investigações são um pouco mais técnicas, tem um tempo próprio. Tivemos inúmeros casos, de tráfico de drogas, uma série de apreensões. A Operação Tentáculo, que prendeu sete sujeitos de uma vez só. Teve uma força-tarefa em 2015 para combater o número crescente de assaltos, que prendeu 60 pessoas em 45 dias, uma coisa incrível.
Notisul – Vemos o envolvimento de muitos menores na prática dos mais diversos crimes. Você já se manifestou anteriormente que considera inviável a redução da maioridade penal. Continua com esse mesmo posicionamento?
André – Entendo que a redução da maioridade penal não pode ser realizada porque a Constituição não permite. Contudo, embora não possa reduzir a idade penal, nada impede que se modifique o Estatuto da criança e do Adolescente, prevendo um período maior de internação. Hoje, o período máximo de internação definitiva é de três anos. E uma internação provisória é de 45 dias. Se fizermos uma alteração do ECA de três anos para oito, sete ou seis anos, dependendo do crime, e da internação provisória para o período em que durar o processo, conseguimos resolver esse problema. Seria um endurecimento maior, porque realmente do jeito que está não pode continuar. Sabemos que a delinquência juvenil é muito complexa, decorre de fenômenos sociais, o adolescente pratica um ato infracional por uma série de questões, seja falta de oportunidade, falta de escola em período integral e falta de algum tipo de envolvimento cultural ou religioso. Para reduzir a violência infantojuvenil, tem que ter investimentos muito fortes nas áreas de educação e assistência social. E, para aqueles casos graves, uma internação um pouco mais pesado do que três anos.

Notisul – Você citou algumas vezes a importância de uma educação de qualidade e de oferecer mais oportunidades aos jovens. Eu, particularmente, não concordo que seja uma situação generalizada e existem muitos outros fatores que fazem crianças e jovens entrar no mundo do crime…
André – O crime é um fenômeno social, ocorre em todas as classes. Alguns crimes de classes sociais mais abastadas são cometidos de forma diferente dos crimes de classes sociais menos abastadas. Os das classes menos abastadas têm mais ênfase do poder público e da imprensa de maneira geral. Embora agora esteja mudando, os crimes envolvendo classes altas, de corrupção, já estão no foco, o que é muito bom. O fenômeno criminal não é só uma questão de educação, inclui criação, personalidade, oportunidade de prática do crime e impunidade. A impunidade, muitas vezes, gera esse estímulo à prática criminosa. Por isso que precisamos ter órgãos de investigação muito bem aparelhados. Temos que ter investimentos fortes nas áreas de inteligência e investigação, mas isso tudo aliado a políticas sociais que não permitam que os jovens entrem na criminalidade.