Alice Bianchini é advogada, formada na primeira turma do curso de direito da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul). Em seguida, ingressou no mestrado na Universidade Federal de Santa Catarina (Ufsc), quando desenvolveu o tema de igualdade entre homens e mulheres dentro do direito constitucional brasileiro. Fez também um curso de especialização em teoria e análise econômica. É doutora em direito penal pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo. Já lecionou em diversas universidades pelo Brasil, com destaque para a Universidade de São Paulo (USP). Integra atualmente, a Comissão Especial da Mulher Advogada em âmbito federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). É casada e teve como opção não ter filhos.
Maycon Vianna
Tubarão
Notisul – Você acredita que uma roupa curta pode incentivar o abuso sexual?
Alice Bianchini – Não. Isto vem bem dentro do contexto de uma recente abordagem do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), publicada recentemente. Na realidade, a pesquisa foi feita no ano passado, mas os dados foram divulgados agora. Em um primeiro momento, 65% dos entrevistados concordam em relação a esta afirmativa, mas depois houve uma correção. Esses valores passam para 26%. Comemoramos esta redução, porém, 26% da sociedade brasileira entendem que como a mulher se comporta, seja com a roupa, seja onde e o horário em que ela estiver na rua tem influência em relação aos crimes sexuais é, de fato, mostrar que há uma culpabilização da vítima, ou seja, a culpa é de quem sofreu o abuso e o homem que seria “provocado” não tem responsabilidade pelo ato.
Notisul – Mas então o resultado da pesquisa do Ipea ajudou ou atrapalhou?
Alice – Acredito que ajudou muito. Na medida em que se colocou o resultado em 65% e causou uma movimentação e uma indignação onde as pessoas não acreditaram, isso foi bom, foi interessante, só esta manifestação social já mostrou que a pesquisa estava errada, pois, se estivesse certa, a maioria não teria se indignado tanto. E houve uma revolta muito grande mesmo, principalmente pelas redes sociais, em especial o Facebook e o Twitter, ao ponto de chegar este tema até a presidente Dilma Rousseff (PT), e também na secretaria de política para as mulheres. É interessante porque observamos o seguinte: depois que foi divulgado o erro na pesquisa do Ipea, os pesquisadores do Instituto Datafolha reproduzem a mesma pergunta sobre se uma roupa curta pode influenciar o abuso sexual e o resultado anterior de 26% (dos dados do Ipea) caiu para 12%. Então, esta discussão toda teve uma serventia que foi trazer para a sociedade e fazer com que ela reflita sobre esta questão.
Notisul – Muito se falou também da questão do abuso sexual dentro dos ônibus e metrôs. Tem alguma forma de isso ser evitado?
Alice – Isso é o que chamamos vulgarmente de encoxamento. Outra pesquisa sobre este assunto, divulgada recentemente, mostra que 85% das mulheres já sofreram algum tipo deste abuso em ambientes públicos. Existe, em Brasília e no Rio de Janeiro, por exemplo, vagões exclusivos para mulheres e agora tem até um projeto de lei na Câmara dos Deputados para que isso seja institucionalizado no território nacional. Há muita discussão, se funcionaria ou não. Por um lado, aquelas mulheres resolvem o seu lado, por outro, cria a ideia por meio de políticas pontuais. Resolvido o problema, que é bem mais profundo e exigirá uma reprogramação de como os homens veem a mulher. É só analisar os dados da pesquisa do Ipea, a qual mostra que, mesmo quem é do sexo feminino é muito machista, em algumas respostas existe mais machismo por parte dos homens, mas em outros questionamentos, por incrível que pareça, existe também por parte das mulheres.
Notisul – Em síntese, esta abordagem sobre o abuso sexual gerou uma boa discussão?
Alice – Com certeza. Trouxe um esclarecimento importante, principalmente para as mulheres, pois elas não sabiam, em especial, aquelas vítimas de encoxamentos, o que fazer. Esta discussão gerou um debate público, os jornais divulgaram estas informações e que isso, tecnicamente, não é um crime, mas sim uma contravenção penal. Mas há consequências para quem pratica esta conduta. As mulheres devem denunciar, devem dizer o que ocorre e com isso vai inibir bastante a prática deste tipo de ato. Devido a estas manifestações, que ocorreram em São Paulo, hoje aumentou para 30 o número de denúncias e um dado importante: homens também são vítimas de encoxamentos em ambientes públicos na capital paulista. As integrantes dos movimentos feministas, então, fizeram uma campanha onde foram distribuídas, na entrada do metrô, uma embalagem plástica com um alfinete e uma frase escrita: “você não me encoxa e eu não te espeto”. Isso é só para ter uma noção de como as pessoas se mobilizaram a respeito deste tema.
Notisul – Que tipo de punição sofre quem pratica abuso sexual em ambientes públicos, por exemplo?
Alice – Quando se trata deste assunto temos que tomar muito cuidado. Há vários tipos de abusos sexuais. O encoxamento, se não tiver violência ou grave ameaça, vai configurar uma contravenção penal. A pena é uma multa, mas ele pode ser detido, aí responde em juizado criminal, o agressor vai parar na delegacia, assinar os papéis e se comprometer a participar de uma audiência, porém, ele é liberado e pode sim responder a um processo e ter uma condenação com pena de multa. No entanto, que fique bem claro: ele se incomodará e terá uma consequência por este ato. Agora, se além do encoxamento, estamos diante de uma circunstância de um ato libidinoso, aí sim podemos trabalhar como crime de ato obsceno, com punições mais severas. Ou então, se tiver violência sexual e grave ameaça pode chegar a um estupro com uma punição bem mais pesada.
Notisul – Mas só para casos em flagrantes?
Alice – Não necessariamente. Em vários casos, por exemplo, nos metrôs, as câmeras de vigilância acabam pegando este tipo de situação. O agressor é detido. Se ainda houve uma denúncia por parte das mulheres é caracterizado o flagrante por meio de imagens, o que pode desencadear um processo criminal.
Notisul – Em sua opinião, as jovens são orientadas a não usar roupas insinuantes para evitar qualquer tipo de crime sexual?
Alice – Vamos imaginar o seguinte: uma cidade como o Rio de Janeiro, onde o calor é constante, homens e mulheres usam shorts, camisetas, blusas mais curtas, ou em outra praia qualquer, acredito que a roupa não é o que influencia o abuso. O problema está na cabeça das pessoas, penso que os homens e as mulheres devem se vestir como bem entenderem, como se sentem melhor, mas usar este argumento para justificar que elas merecem ser atacadas há uma distância muito grande. Precisamos de um maior esclarecimento: a mulher precisa entender que ela tem o direito de usar a roupa que quiser e não ser importunada. Já nos casos de quando o homem é a vítima de abuso sexual, o agente é outro homem. Dificilmente, há uma mulher como autora. É muito raro que isso ocorra. A questão mesmo é a educação, esta é a tônica.
Notisul – Como você começou a se interessar pelo tema e como você realiza as suas pesquisas?
Alice – Na realidade, o interesse surgiu desde o tempo em que iniciei o mestrado na Universidade Federal de Santa Catarina (Ufsc). Procurei entender, principalmente em 1934, como a nossa constituição dizia que homens e mulheres são iguais e, mesmo assim, havia diferenças de tratamento dentro da própria constituição e nas leis brasileiras. Tanto que naquela época, anos 30, a mulher não podia ter cheque, abrir conta de banco. Já quando chegamos na constituição de 1988, que diz não poder haver qualquer interpretação dúbia, homens e mulheres são iguais perante a lei, até então dizia que não poderia haver discriminação em razão de sexo, a partir daí começou a se revogar, no Brasil, todas as legislações que traziam qualquer diferença de tratamento. Mas temos que pensar o seguinte: isso só ocorreu em 1988, ainda estamos em curso desta nova visão. Tanto que também em recente pesquisa do Ipea, em uma das perguntas foi questionado se o homem devia ser o cabeça do casal, mais de 60% dos entrevistados responderam que sim. Isso significa que estamos ainda voltados a um Código Civil de 1916, que trazia isso. Então, o pensamento não mudou ainda.
Notisul – Você acredita que deviam ser revisadas algumas legislações que tratam sobre a mulher?
Alice – Felizmente, todas as leis que tinham algum tipo de discriminação contra a mulher foram revogadas. Uma coisa é revogá-las no que entendemos como igualdade formal. O que falta no Brasil é a igualdade material. Se for analisar, as mulheres apresentam um salário um terço menor do que o dos homens. De dez mulheres que sofrem violência, sete delas são mortas por maridos, companheiros, noivos, namorados. Com a questão de igualdade entre ambos os sexos no país, estamos bem. Mas agora, quando vamos para os fatores sociais, ainda temos muito que conquistar.
Notisul – No que diz respeito à violência doméstica contra a mulher, ainda existe a carência de denúncias por parte de quem foi agredida?
Alice – Este é um assunto muito sensível. Voltando à pesquisa do Ipea foi colocado se mulher, que é agredida e continua com o companheiro gosta de apanhar. Mais de 60% estava de acordo com esta afirmação. A sociedade precisa entender que existe uma série de afirmações que vai fazer com que a mulher, ainda que sofra violência doméstica, continue no relacionamento. Já foi feita uma pesquisa muito importante com o Brasil, rara, com as vítimas. Foi questionado o seguinte: “Por que você não se separa, mesmo com a violência do seu parceiro?”. O dado é interessante: 32% das entrevistadas responderam que é devido à preocupação com a criação dos filhos; 20% responderam que tinham medo de novas agressões do marido, que faz ameaças do tipo: “se você me deixar” ou “se você me denunciar, mato-te”. As mulheres brasileiras têm levado de nove a dez anos para romper com o ciclo da violência. Geralmente, a figura do filho vai fazer com que ela saia do relacionamento porque entre 8 a 12 anos, em média, a criança também passa a ser vítima de agressão do pai. Em tese, enquanto era em relação a mãe agredida, ela ‘segurava a barra’, mas quando agride também o filho é justamente aí que se rompe o ciclo.
Notisul – E vamos aproximar estes dados para a nossa região, com foco em Tubarão. Há dados importantes sobre violência ou abuso sexual contra a mulher que você utiliza em suas palestras?
Alice – Existem dados muito interessantes sobre Tubarão, por exemplo, que utilizo em minhas palestras que faço em outras regiões do Brasil. Temos os índices mais baixos do país se compararmos com outros municípios de Santa Catarina. Estes dados de violência contra a mulher faz referência a informação relacionada a registro de homicídios. Só para entender o porquê disso, se ocorrer uma morte, ficamos sabendo, mesmo que o corpo não seja encontrado. Então, em relação ao número de homicídios de mulheres no Brasil, a cidade de Tubarão está em uma situação muito favorável. Se compararmos com Criciúma, por exemplo, o município vizinho tem três vezes mais violência contra mulher do que a Cidade Azul. São reflexões que fazemos a partir destes dados recentes, de 2012, utilizando o mapa de violência de homicídios com relação a mulheres, que traz informações de onde temos mais casos. O nosso estado é o terceiro menor em registro de violência contra as mulheres.
Notisul – Por que a cidade de Tubarão está com baixo índice de violência contra a mulher? É uma questão cultural?
Alice – Tem que levar em consideração também o número de habitantes da cidade. É uma característica de municípios menores terem menos violência contra as mulheres. Com menos pessoas, é possível ter maior controle social. Porém, não se sabe exatamente se é somente por este motivo. É preciso analisar o número de homicídios de cada localidade, geralmente coincide se há mais casos de mortes seja de homens ou de crianças, também há registros de maior violência contra a mulher. Já em dados gerais, o Brasil está em sétimo lugar entre os países em que mais registra mortes de mulheres em uma lista de 80 outras nações.
Alice por Alice
Deus – É uma fantasia!
Família – Porto seguro
Trabalho – Fundamental
Passado – Constitui o presente
Presente – Saber viver
Futuro – Penso muito nele!
"Tubarão está bem abaixo no número de casos de violência contra a
mulher. Os dados são privilegiados, se compararmos com outras cidades".
"Se comparar a outros países, o Brasil tem um número elevado de casos de violência contra a mulher".
"Alguma situação cultural da cidade pode ser determinante para existir mais casos de violência contra a mulher".
Na primeira publicação da pesquisa, no fim de março deste ano, os representantes do Ipea disseram que 65% dos entrevistados afirmaram concordar total ou parcialmente com a frase: “Mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas”. Em nota divulgada no último dia 4, os dados foram retificados. O percentual correto é 26% dos entrevistados. Ou seja, um em cada quatro brasileiros concorda com a afirmação.
