Afonso Eliseu Furghestti é natural de Tubarão e sempre morou na Cidade Azul. Tem 67 anos, é casado com Célia Furghestti, tem três filhos e dois netos. Tem especialização em gestão administrativa. Já atuou na Rede Ferroviária, governo de Santa Catarina, foi secretário de indústria, comércio e turismo no governo do ex-prefeito Carlos Stüpp. Atuou como gestor do Fundo Municipal de Águas e Saneamento Básico (Fundasa), desde sua implantação, em 12 de agosto de 2005, até 1° de julho de 2008, data na qual foi nomeado superintendente geral da AGR-Tubarão, cargo que ocupa até hoje. É administrador e ocupa função de consultor na empresa Alcoa.
Eduardo Zabot
Tubarão
Notisul – O que é a AGR?
Afonso – A agência reguladora AGR surgiu através de uma lei complementar, em 27 de junho de 2008. É uma autarquia especial integrante da administração pública indireta. A AGR tem a finalidade de regular e fiscalizar a prestação dos serviços de água e esgoto que posteriormente, com o plano de saneamento básico (PSB), aprovado pela câmara de vereadores, passou a regular também os resíduos sólidos e do pluvial, no final de 2012.
Notisul – Qual a importância da agência?
Afonso – Toda prestação de serviço público tem que ser regulada, é uma lei. No Brasil, existem os primeiros exemplos como a Anatel e Anel. Com o avento da lei 11.445, caracterizou bem a necessidade de toda prestação de serviço público ser regulada. Para se ter uma ideia, a AGR de Tubarão foi a segunda em Santa Catarina, e a sétima ou oitava de agência municipal no Brasil. Então, hoje a regulagem é obrigada a existir, inclusive por força legal. “Os interesses pelos temas da regulação estatal de mercados e do papel das agências reguladoras tem ganhado cada vez mais espaço na atualidade, vivemos hoje crise financeira mundial na qual a chamada mão visível do estado se sobrepõe a propalada metáfora da mão invisível do mercado de Adam Smith, para quem os mercados deveriam se auto regular com a mínima presença da ação estatal da economia”. Este é um trecho do Livro Regulação e agências reguladoras.
Notisul – O que a AGR realiza?
Afonso – A agência deve editar normas, fiscalizar, processar e julgar, garantir a isonomia no uso e acesso aos serviços. Além da ouvidoria, na defesa dos direitos dos usuários, e receber reclamações e apurá-las. A AGR também deve aplicar sanções, autorizar reajustes e garantir o equilíbrio financeiro e econômico dos contratos.
Notisul – A forma de trabalho é igual de outras agências reguladoras?
Afonso – A AGR é associada à associação brasileira de agências reguladoras e tem na transparência sua linha de trabalho especial, ou seja, existe uma contabilidade regulatória, que é muito importante, os indicadores e o sistema de ouvidoria, além da fiscalização, que é o ponto principal.
Notisul – Por que o sistema de água e esgoto foi municipalizado em Tubarão?
Afonso – O sistema passou para o município porque a Casan não atendeu durante 30 anos aquilo que hoje está sendo feito. Depois de várias reuniões, foi definido que o melhor para Tubarão seria uma concessão outorgada desses serviços. Com isso, foi realizada uma série de audiências públicas, onde a população soube o que seria feito. Depois, foi elaborado o edital com auxílio do Tribunal de Contas e o Ministério Público. Foram dois anos de elaboração. Foi algo inédito no estado e no Brasil, por isso deu muito trabalho, até os ajustes aconteceram, e houve a promulgação pelo Tribunal de Contas. Depois, foi aberta a licitação com a participação de 28 empresas. No fim, ganhou a Tubarão Saneamento.
Notisul – Como serão feitos os investimentos?
Afonso – Nós garantimos uma condição de investimento em água e esgoto, nos próximos 30 anos, de R$ 240 milhões. Se colocar o PSB (Plano de Saneamento Básico), esse valor sobre para quase R$ 308 milhões.
Notisul – O novo prefeito já buscou informações na AGR?
Afonso – O secretário de gestão, Euclides Magri, já nos procurou e a prefeitura demonstrou um interesse na discussão do PSB e também na complementação da Lei 11.445, que fala sobre tratamento da água, distribuição, captação e tratamento de esgoto, e também um atendimento especial para o tratamento pluvial da cidade, que precisa de muitos investimentos com muitos processos. Sem esquecer o resíduo sólido, o lixo, que é uma preocupação também.
Notisul – Na próxima semana, haverá uma coletiva da Tubarão Saneamento para anunciar os investimentos para este ano. Quanto deve ser este valor?
Afonso – A AGR, através do processo inicial na licitação, apresentou as diretrizes de orçamentárias de investimentos anuais. Isso está calculado no plano municipal de água e esgoto (Pmae). Para 2013, o valor deve girar em R$ 14 milhões.
Notisul – Esse é o papel fundamental da AGR?
Afonso – Sim, porque a nossa função é fiscalizar e apontar quando não se está cumprindo o contrato, com os investimentos. Se na época da Casan tivesse uma agência reguladora, a estatal teria cumprido tudo que havia prometido. A fiscalizadora naquele tempo era a prefeitura. Se os prefeitos nesses 30 anos olhassem o contrato, seria diferente. Agora é diferente, porque a agência é que vai fazer acontecer.
Notisul – Com essa previsão, se falarmos de água, quando o sistema estará completamente pronto?
Afonso – Só de água, em seis, sete anos estará resolvido. Isso pela maneira com que foi direcionado pela AGR e o cumprimento da Tubarão saneamento com troca e sustentação de rede, elevatórias, buster. Isso tudo está dentro da previsão do Pmae.
Notisul – Com esse acompanhamento, é possível saber as metas de investimentos em redes?
Afonso – Sim, tudo isso é acompanhado. Por exemplo, até 2016, serão 29 quilômetros de novas redes de água, 34 quilômetros de redes de água renovadas e 143 quilômetros de redes de esgoto. Esse é o que prevê nas diretrizes. E isso é fundamental.
Notisul – E falando em tarifa, quem define o aumento?
Afonso – Existe uma regulamentação dentro do processo de licitação onde há um direcionamento tarifário, que nós chamamos de fluxo de caixa acompanhado. Tudo está ali. Há uma direção conforme o investimento. Isso é acompanhado e quem determina esse valor final é o prefeito. Para se ter uma ideia de que a municipalização vale a pena para o cidadão, sem olhar investimento e falar em taxa, se a Casan estivesse hoje aqui, a cobrança seria de R$ 2,80. A taxa da Tubarão Saneamento é de R$ 2,20 por metro cúbico. Nós temos o controle e o prefeito vai verificar se houve ou não investimento que justifique o aumento. Desde que foi municipalizado, a população deixou de pagar R$ 13 milhões.
Notisul – Se precisar de recursos do governo federal ou estadual, a AGR tem projetos?
Afonso – A agência tem tudo pronto. Se o prefeito quiser buscar convênio federal, nós temos todas as diretrizes de como fazer, o local, tudo pronto. Esse é o papel da AGR, se falarmos em saneamento básico, redes pluviais, nós temos aqui na AGR. E a Tubarão Saneamento tem a fórmula aqui, o Pmae vai dizer onde deve ser investido, mas pode ser corrigido de quatro em quatro anos, conforme a necessidade.
Notisul – Nós teremos um dia 100% de esgotamento sanitário resolvido?
Afonso – 100% é difícil, até pela condição levada até agora. Mas o nosso processo tem uma estimativa que em 20 anos vamos ter 85% de esgotamento sanitário resolvido.
Notisul – Qual a maior dificuldade na elaboração do Pmae?
Afonso – A maior dificuldade é que Tubarão não tem sua base cartográfica definida. Não existe estudo nenhum, não tem nada mesmo. E também foi difícil porque não houve investimento nos últimos 15 anos. Nós temos redes com mais de 60 anos, isso está tudo impregnado, fica difícil, é preciso fazer buraco para saber se existe rede em determinados locais.
Notisul – Quem participa da AGR?
Afonso – Existe um conselho consultivo com representantes da câmara de vereadores, dos usuários, da operadora do sistema, da prefeitura, da associação regional dos engenheiros e arquitetos (Area-TB) e do comitê do rio Tubarão. Além de técnicos e a ouvidoria, que serve para atender o usuário que não foi atendido pela Tubarão saneamento.
Notisul – O que é o PMRD?
Afonso – Esse é um plano de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. Faz parte do plano de saneamento básico (PSB). Para este plano, existe R$ 77 milhões que se pode buscar no governo federal para investimentos. A AGR tem tudo pronto, os projetos para auxiliar a prefeitura quando o prefeito tiver oportunidade de buscar.
Notisul – Quem fiscaliza a AGR?
Afonso – Tudo isso que nós conversamos até agora é acompanhado e fiscalizado pelo Tribunal de Contas, que todo ano exige uma série de documentos e comprovações da agência.
Notisul – Diante desses planos existentes, quais são as metas da concessão?
Afonso – Essas metas estão dentro do Pmae. Por exemplo, se falarmos em água, a meta é até 2015 ter 98% de atendimento. Em esgoto, a meta é de 15% para o mesmo ano. De acordo com o cronograma, em 2042 o atendimento em água será de 100% e de esgoto 94%. E isso tudo sendo fiscalizado pela agência. É só seguir as diretrizes de investimentos já programadas.
"A nossa função é fiscalizar e apontar quando não se está cumprindo o contrato."
“A elaboração do Plano Municipal de Água e Esgotamento Sanitário foi difícil porque não houve investimento nos últimos 15 anos”.
"A agência reguladora é um benefício para a cidade. Acabar com a AGR será um retrocesso, é preciso ter essa fiscalização e a prefeitura não tem condição se fazer isso sozinha."
"Ninguém aqui está querendo jogar dinheiro para o município. Todo mundo está visando uma sustentabilidade, e isso sem retorno de capital não existe. Então, a empresa, para ter retorno, terá que investir."
Afonso por Afonso
Deus – Começo, meio e recomeço.
Família – Célula master.
Trabalho – Complementação da vida.
Passado – Indicações de futuro corrigido.
Presente – Vida plena.
Futuro – Resultado do planejamento do passado e do presente.
