Zahyra Mattar
Tubarão
Notisul – Como você avalia a situação da advocacia hoje?
Silvana – Temos uma universidade que nos coloca vários profissionais, todos os anos, no mercado de trabalho. Estes profissionais, assim como os já formados, precisam aprimorar-se continuamente, em função de novidades legislativas, procedimentais e relacionais. Em qualquer setor que eles atuem, há sempre uma necessidade iminente e inerente de estar atualizado e engajado. A OAB exerce papel fundamental no auxílio à preparação e qualificação destes profissionais, bem como na reciclagem dos advogados já estabelecidos. Além do número de profissionais no mercado – em Tubarão representam um advogado para cerca de cada 200 habitantes – e da necessidade permanente de estudo, os advogados enfrentam a concorrência globalizada e eletrônica, a implantação do processo eletrônico como forma principal – senão única – de acesso ao Judiciário, os custos crescentes dos insumos necessários ao exercício profissional, a concorrência predatória. Fosse isso insuficiente, o advogado moderno precisa implantar modelo eficaz de gerenciamento jurídico, inclusive como forma de otimizar custos. Também aqui a OAB se faz e se fará presente, promovendo os cursos, realizando os esclarecimentos e fomentando o comportamento ético indispensável à valorização e sucesso profissional do advogado.
Notisul – Qual a importância da OAB para a democracia?
Silvana – A OAB é naturalmente pensante. É uma entidade que defende os direitos constitucionais. O nosso livro de cabeceira, aliado à Bíblia ou outro texto maior de cunho espiritual e religioso, conforme o credo, deveria ser a Constituição. O cidadão deveria conhecer mais seus direitos constitucionais, ter mais acesso a esta estrutura de direitos essenciais, naturais e gravados na constituição. A OAB cumpre o dever de realizar estes esclarecimentos, de, em nível amplo, procurar ver e fazer respeitados os princípios gerais de direito – como o da dignidade da pessoa humana -, o estado democrático e a Constituição. Foram várias as manifestações da OAB neste sentido, é de absoluta importância à luta contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 12/2006, conhecida como PEC do Calote, a luta pelo respeito aos direitos humanos, por exemplo.
Notisul – Por que ser presidenta da subseção da OAB?
Silvana – Já participamos de duas gestões efetivamente. Já fui secretária e vice-presidente da OAB. Temos uma vivência da OAB como entidade de classe representativa e gostaria que fosse assim. Que respondesse aos reclames dos advogados, aos seus interesses. Além disso, temos uma bagagem, não somente eu, mas todos que formam a equipe que representamos hoje, que, se eleitos, nos permitirá realizar uma gestão qualificada, adequada, para que possamos ter um ambiente de trabalho digno, justo, ideal. A OAB não representa somente o advogado. Quando defendemos o interesse de um cidadão, é ele que está lá no fórum sendo representado por um advogado constituído para isso. E o profissional precisa ter acesso, ter uma justiça mais célere, um tratamento adequado, sanar a dúvida se ele tem ou não o direito a discutir aquela questão.
Notisul – Quais suas principais propostas?
Silvana – Criamos um plano de meta e lançamos o Ordem 10, para podermos traçar planos prioritários porque há muito o que fazer. Muito, e em muitos setores. Um destes planos é promover a valorização e integração dos advogados de Tubarão, Armazém, Capivari de Baixo, Gravatal, Jaguaruna, Pedras Grandes, Treze de Maio, São Martinho e Sangão, a fim de que participem ativamente das atividades da OAB e se integrem com seu órgão de classe para que possamos realmente discutir quais as questões que os aflingem, de que forma a OAB pode colaborar e pontuar para que determinada questão seja solucionada. Também pretendemos efetivar um trabalho de conscientização permanente de questões éticas e a respeito da tabela de honorários, criando, inclusive, uma comissão específica para orientação dos novos advogados. As comissões na atuação da OAB são de extrema importância. Temos a de assuntos legislativos, a da advogada mulher, a da OAB vai à escola, que é um projeto cujo objetivo é implantar a cidadania, de ensinar à criança quais os seus direitos, o que ela deve respeitar. Neste sentido, pretendemos efetivar as comissões, são 23 hoje e, se necessário, outras serão criadas. Também queremos acompanhar a construção da nova sede administrativa, uma conquista desta gestão e que será executada na próxima. Outra meta é realizar uma obra de manutenção e recuperação da nossa sede campestre. É um local onde o advogado pode confraternizar com os colegas e discutir coisas do seu cotidiano descontraidamente. Queremos estimular o uso destes espaços tanto para a discussão de questões técnicas, administrativas e pessoais, quanto para confraternização. Além disso, ter a casa do advogado, um local onde o profissional possa se abrigar, onde as comissões e o conselho possam se reunir, é muito importante. Também vamos trabalhar a tabela de honorários, que tem que ser adequado à nossa realidade. Não se justifica que em uma ação um advogado cobre R$ 100,00 e o outro R$ 1,1 mil. Queremos ser mais atentos nesta questão e também na da assistência judiciária onde, hoje, recebemos alguns valores, mas temos um modelo de defensoria dativa, Santa Catarina é o único estado brasileiro a ter este modelo. Funciona bem, mas precisa de adaptações efetivas com relação à remuneração do advogado. Está aquém do que gostaríamos. Também vamos atuar no que diz respeito à promoção de cursos de aperfeiçoamento e treinamentos. A delegacia da Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina (Caasc) é eleita junto conosco, na gestão, e temos vários projetos para que a Caasc sempre tenha participação, visibilidade e seja efetiva, tanto no aprimoramento pessoal quanto no cultural do advogado. É um braço assistencialista da OAB muito importante e que precisamos resgatar com veemência. A última proposta é a interação com a comunidade. Queremos que a OAB se coloque à disposição para participar de ações de cidadania para levar apoio à comunidade, inclusive com ocupação das cadeiras que lhe são e serão disponibilizadas junto aos conselhos municipais, microrregionais e regionais.
Notisul – Qual o melhor modelo: defensoria pública ou defensoria dativa?
Silvana – Temos estados, como o Maranhão, em que as filas para atendimento são intermináveis, são meses de espera. Se a defensoria pública pudesse funcionar em termos políticos-sociais de forma adequada e efetiva, seria o modelo ideal. Mas isto não ocorre. Em verdade, o modelo é caro e ineficaz, tendo em vista as limitações organizacionais e logísticas. O defensor público é concursado, responde por milhares de processos, tem base regional. O estado possui atualmente cerca de 6 mil advogados cadastrados para atuar como defensores dativos em 113 comarcas. Segundo informações, nos últimos três anos já foram atendidos mais de 471 mil cidadãos pelo setor de entrevistas da defensoria dativa ou por indicação do juiz no curso dos processos. Segundo cálculo do conselho federal da OAB, o atendimento das necessidades jurídicas da população em Santa Catarina custa mensalmente R$ 342,39 a cada grupo de mil habitantes. Ou seja, R$ 0,34 por habitante por mês. No Rio de Janeiro, por exemplo, a defensoria pública custa R$ 26,8 mil para cada mil habitantes, em São Paulo R$ 10 mil, no Rio Grande do Sul pouco mais de R$ 7 mil e em Minas Gerais cerca de R$ 5,5 mil.
Notisul – Quais prerrogativas dos advogados devem ser defendidas?
Silvana – Todas elas. O respeito às prerrogativas profissionais do advogado exige sua ampla divulgação, bem como autoridade profissional. Elas são indispensáveis ao exercício da advocacia que, por determinação constitucional, é essencial à administração da justiça, à realização do estado democrático de direito. As campanhas de conscientização e divulgação, a busca de um melhor entendimento com os demais operadores do direito (magistrados, serventuários da justiça e Ministério Público) e órgãos da administração, a reconquista dos espaços de representação corporativa são os instrumentos para que se obtenha o efetivo acamento a elas.
Notisul – De que forma a subseção da OAB pode ser mais participativa na vida comunitária?
Silvana – Criando e participando de campanhas, ocupando seu espaço nos conselhos. Hoje temos vários conselhos municipais e vários outros setores que precisam da participação do advogado e da OAB. Ainda não ocupamos nossos lugares efetivos na sociedade. Somos um universo de 430 colegas. Acredito que há espaço para todo mundo, dá para todos dedicarem um pouquinho do seu tempo para a entidade de classe e para que possamos nos fortalecer, um na atividade do outro. Quando escolhemos o nome Interação para a chapa não foi aleatório ou porque ficava bonitinho e simpático. Foi porque somos uma equipe e gostaríamos de fazer melhor, trabalhando um apoiado no serviço do outro e motivados pelo resultado do trabalho do outro.
Notisul – Em diversos locais, há notícias de advogados envolvidos em crimes, como o tráfico de drogas. Como a OAB deve posicionar-se a respeito destes casos?
Silvana – O processo disciplinar tem todo um ritual cumprido na OAB na medida em que chega uma representação, uma informação de uma irregularidade. Tudo deve ser rigorosa e respeitosamente apurado, com atenção ao contraditório e à ampla defesa. O advogado julgado infrator merece a punição prevista em lei para a falta cometida. Não nos agrada este tipo de coisa. Mas assim como há bons e maus profissionais em outras áreas de atuação, isto também ocorre em relação à advocacia.
Notisul – Muito se fala que a justiça no Brasil é lenta. O que a OAB pode fazer para que haja mais rapidez na tramitação dos processos?
Silvana – Muitos dos problemas que hoje enfrentamos seriam resolvidos a partir da efetiva interação entre os operadores do direito. A OAB, cumprindo seu papel institucional, pode participar, sugerir, requerer e denunciar. Pode realizar campanhas junto aos seus integrantes, pode aderir ou fomentar mutirões, realizar parcerias. Entretanto, não cabe à OAB administrar o Poder Judiciário ou o Ministério Público, nem legislar. A própria falta de uma melhor estrutura do Poder Judiciário Estadual, em especial aqui na cidade, onde precisaríamos de mais funcionários efetivos e menos rotatividade. Hoje, treina-se um estagiário e daqui seis meses ele sai e lentamente o serviço reinicia. Precisamos de mais profissionais, mais atuação e, em especial, estar muito engajados na luta iniciada pelo deputado estadual Joares Ponticelli (PP), na conquista da entrância especial, que será bom para todos, será um passo muito grande, uma conquista para Tubarão. A OAB pode e deve, ainda, transformar-se em agente de capacitação dos advogados para os novos tempos, para o processo eletrônico, que, segundo modelo já adotado pela justiça federal, faz diminuir em muito a burocracia e, consequentemente, o custo e tempo de tramitação dos processos.
Notisul – A formação dos advogados é qualificada?
Silvana – Aqui em Tubarão, vemos os profissionais saírem da faculdade e entrar no mercado sem ter, às vezes, condições de instalar uma estrutura e comprar o equipamento eletrônico adequado para poder trabalhar. Hoje, já é realidade o processo eletrônico e daqui para frente tudo será feito desta forma. Além disso, o advogado precisa sempre estar atualizado, atento à leitura e a todo universo que surge diuturnamente à sua realidade. Ele tem que estar melhor qualificado e isto se busca através de cursos, de campanhas de extensão pós-universidade. Isto ajudará o advogado e, em especial, uma atuação efetiva da comissão do jovem advogado na OAB.
Notisul – Dados da OAB/SC, mostram 80% dos bacharéis inscritos para fazer a primeira fase do exame da ordem, no fim de 2008, foram reprovados. Por que o índice de reprovação é tão grande?
Silvana – O bacharel em direito, para advogar, precisa prestar o exame de admissão na Ordem, hoje unificado nacionalmente. Se tivéssemos um parâmetro com outros profissionais, poderíamos ver se esses altos índices de reprovação ocorrem somente com a advocacia ou também com outros setores. Mas vemos pessoas despreparadas na faculdade, que não levam os estudos a sério, vemos faculdades que não estão tão identificados com a causa de formar profissionais. A questão é estrutural e encontra explicação no modelo educacional ineficaz que vem sendo aplicado e nas pressões sócio-econômicas a que estão submetidos alunos e professores.
Notisul – O exame deve mudar?
Silvana – Como disse, hoje o exame de ordem foi unificado nacionalmente. É um grande avanço e fornece indicativos sobre a qualidade do ensino jurídico nos vários estados brasileiros. O atual modelo de exame de ordem atende à forma dos concursos públicos em geral, com uma primeira fase com questões objetivas e uma segunda com questões discursivas, dentro da especialidade escolhida pelo candidato. Acredito que o modelo admita aperfeiçoamento, mas que não virá a sofrer mudanças significativas a curto prazo.
Notisul – Há muitas críticas às palavras e jargões utilizados na redação dos processos e sentenças judiciais. Você é a favor de simplificar os termos como uma forma de aproximar a justiça do cidadão comum?
Silvana – Já pensou se tivéssemos que adequar as palavras médicas aos nossos termos comuns? Não daria muito certo. Existem determinados termos técnicos que dizem especificadamente determinada coisa em juízo. E as pessoas se perdem mesmo. Ouvimos muito as pessoas dizerem que querem eliminar e na verdade buscam uma liminar. Mas é justamente por isso que se contrata um advogado. Além disso, a obrigação de entender e explicar é do advogado. As pessoas não devem sair do escritório sem entender exatamente do que se trata. Quanto aos jargões, antigamente tinham alguns muito mais arcaicos. Era muito comum citar, em peças, o direito italiano, o americano. Mas, o direito a ser aplicado é o nosso, do Brasil, e temos que aplicá-lo à nossa situação. Os jargões não são as piores coisas que temos no nosso dia-a-dia forense. É o caminho, o contato, o olho no olho com o advogado que deve ser mais aproximado e apurado.
