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Entrevistas

“Daqui para frente é burocracia”

Alexandre Moraes é secretário de Desenvolvimento Econômico de Tubarão

Publicado em 24/03/2018 00h15

“Daqui para frente é  burocracia”
Foto: Priscila Loch/notisul

Perfil
Até poucos dias atrás, Alexandre era responsável também pela Secretaria Urbanismo, Mobilidade e Planejamento. Desde que assumiu, um dos assuntos mais questionados era o estacionamento rotativo, cujo estudo técnico-financeiro foi concluído, apresentado à sociedade e no momento está no Departamento de Licitação da prefeitura. Somente depois de ser submetido e aprovado pelo Tribunal de Contas é que a licitação poderá ser lançada. Alexandre fala ainda sobre o projeto “Se Essa Rua Fosse Minha”, o Plano de Mobilidade, a Lei de Regularização Fundiária e conta que em breve voltará à Câmara para ocupar sua cadeira de vereador.

Priscila Loch
Tubarão

Notisul - Qual a avaliação destes 13 meses à frente das secretarias de Desenvolvimento Econômico e de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento?
Alexandre -
Foi um período de bastante trabalho. As duas secretarias são de planejamento. Não têm as demandas do dia a dia batendo na porta, como remédio, médico, creche, pavimentação das ruas. Então, dá para trabalharmos a médio e longo prazo. Pela musculatura da Secretaria de Urbanismo, tem muitas possibilidades, e foi isso que tentamos fazer: pegar essas competências, alinhadas ao programa Tubarão 180º, como projeto macro, e desenhar as ações.

Notisul - E quais foram os principais desafios? Imagino que alguns assuntos eram um tanto complexos.
Alexandre -
Tinham assuntos históricos, que aguardavam resolução, que a cidade conclamava. Um deles é o estacionamento rotativo. Havia uma expectativa de o estacionamento rotativo ser colocado em operação o quanto antes. Trabalhamos o ano todo de 2017 para isso. Primeiramente, para tentar um formato mais rápido, que nos desse mais fundamento para construir depois a concessão, que não deu certo de imediato; e depois efetivamente na construção do modelo. Conseguimos finalizar a primeira etapa, o estudo técnico-financeiro, que era exigência do Tribunal de Contas e foi um trabalho exaustivo do ponto de vista do volume de informações. Conseguimos finalizar e apresentar à sociedade na audiência pública de 28 de fevereiro, e hoje está no Departamento de Licitação para submeter ao Tribunal de Contas. Assim que for aprovado pelo Tribunal de Contas, poderemos lançar a licitação. Mais da metade do caminho está trilhada.

Notisul - Mas tem alguma data prevista?
Alexandre -
Não temos uma data porque não depende de nós, depende do Tribunal de Contas, depende do processo licitatório em si.

Notisul - No fim, foi mais demorado do que se imaginava?
Alexandre -
Até pela complexidade de operação. Temos que apresentar um modelo que seja economicamente sustentável e viável de operar. Daqui para frente é burocracia. Mas, como uma boa etapa está encaminhada, nos permite acreditar que até setembro ou outubro estaremos com o estacionamento em operação. Esse foi um grande desafio. Acho que outro desafio estruturante que fica como legado para a cidade é o Plano de Mobilidade. No ano passado, construímos internamente o termo de referência para a licitação do Plano, contamos com a participação a Area TB (Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos). Está para ser licitado o estudo que vai nortear todas as questões de mobilidade para os próximos 30 anos.

Notisul - Em outubro do ano passado, você citou que havia algo encaminhado com relação ao Plano de Mobilidade no Ministério das Cidades.
Alexandre -
Tratava-se do cadastro do Plano de Mobilidade no programa Avançar Cidades. Habilitamo-nos a receber recursos para fazer a licitação do plano. Esse recurso não veio até hoje, E não sei se vai vir, já que é ano eleitoral. Mas, de toda forma, o prefeito Joares, entendendo a importância como plano norteador das ações de mobilidade, destinou R$ 600 mil para a elaboração. É um plano que vai ser desenvolvido em 18 meses e vai nortear todas as ações de mobilidade, como a abertura de uma rua, mudança de sentido, semáforos, vai subsidiar inclusive o transporte coletivo.

Notisul - Então o plano vai estar concluído antes de terminar o atual mandato? Pois existe a preocupação de não ser levado adiante em caso de troca de governo nas próximas eleições.
Alexandre -
A entrega do Plano de Mobilidade é prevista em lei municipal. Depois, para qualquer operação, vai ter que mudar. Fica um pouco mais amarrado e acabamos com essas aventuras de mudar sentidos de ruas porque acham que vai melhorar, mas não tem um estudo técnico. Vamos ter o estudo técnico para dizer as ruas que têm que ter mão única, as que têm que abrir, as que precisam de semáforos. Isso tudo é analisado de forma sistêmica, não uma via apenas.

Notisul - Justamente por isso que no atual governo foram realizadas poucas mudanças nesse sentido, não é verdade?
Alexandre -
Praticamente nenhuma mudança foi feita. Mudar sem o plano é mudar empiricamente, e a chance de errar é grande. Uma terceira ação estruturante que também tem a ver com o Tubarão 180º foi o programa “Se Essa Rua Fosse Minha”. No ano passado, pensamos o projeto, construímos o decreto, o prefeito assinou, lançamos o edital, e 90 ruas foram habilitadas.

Notisul - Foi uma boa quantidade de ruas. Existia uma dúvida quanto a isso considerando que era grande a inadimplência de IPTU e o programa tinha como requisito que pelo menos 80% dos moradores estivessem em dia com o imposto.
Alexandre -
Muitas pessoas regularizaram o IPTU e essas 90 ruas correspondem a 25% do total de ruas sem pavimentação do perímetro urbano, um total de 102 quilômetros. Está em fase da licitação para a contratação da elaboração dos projetos. Não temos equipe interna suficiente para fazer projetos de pavimentação de 90 ruas. O prefeito tem intenção de dar muita velocidade. É um projeto inédito, então não teve referência para buscar e tivemos que construir com os técnicos da casa.

Notisul - Obviamente, será necessário fazer por etapas. É impossível pavimentar 90 ruas ao mesmo tempo. Quais são os critérios para a escolha das primeiras vias a receberem o benefício?
Alexandre -
Os critérios são técnicos. A análise inclui desde a importância da via para o sistema viário até a importância para as famílias residentes. A equipe interna da secretaria vai definir a ordem de execução dos projetos. Com o formato que criamos, a velocidade do programa vai depender do volume de recursos. Vamos ter um ente terceirizado elaborando os projetos. Não sobrecarrega a estrutura do município, vamos entregar os materiais e a contratação da mão de obra vai ser feita pelos moradores. Então, tudo depende da capacidade das empresas de irem entregando as obras. São R$ 3 milhões para este ano.

Notisul - Qual a expectativa de início das obras propriamente ditas?
Alexandre -
Acredito que entre abril e maio as obras comecem, claro que no início ainda em ritmo mais lento.

Notisul - Você há poucos dias passou a gerir apenas a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, já que a de Urbanismo passou a ser comandada pelo ex-secretário executivo da ADR, Nilton de Campos. Qual era a dificuldade de acumular a responsabilidade de duas secretarias?
Alexandre -
Na verdade, desenvolvimento e urbanismo têm muita identificação. É difícil pensar em políticas de desenvolvimento sem analisar a questão territorial. Por exemplo, o parque industrial do São João, o qual estamos finalizando o projeto, pertence ao Desenvolvimento Econômico, mas se não fosse o Urbanismo não teríamos avançado como avançamos. Para fazer o projeto, precisei usar os técnicos do Urbanismo e naquele momento percebemos que o parque industrial estava em uma área residencial. Então, como secretário de Urbanismo, imediatamente mandamos para o Conselho das Cidades, para fazer a alteração. Se fossem secretarias separadas, talvez o secretário de Urbanismo não fosse ter a mesma prioridade que o de desenvolvimento. O desafio maior era o espalhamento das estruturas. A Secretaria de Urbanismo estava disposta na Central do Cidadão, no prédio da Secretaria de Infraestrutura, às margens da BR-101, e no Paço Municipal. Concentramos tudo na nova sede (na rua da Ponte Orlando Francalacci), com exceção da Guarda Municipal e do Dmut, que precisam ter uma estrutura apartada e que também foram para uma sede nova (na antiga Ciretran). Foi um grande ganho unificar a secretaria para poder dar dinamismo e oferecer mais qualidade para os servidores.

Notisul - A partir de agora, o que muda na prática com a divisão das duas secretarias?
Alexandre -
Naturalmente, as estruturas se dividem. Tem um processo de transição, não teve nenhum sobressalto, até pela qualidade do secretário Nilton, que assumiu. Tem experiência, já foi secretário municipal, tem muita tranquilidade, conhece a estrutura pública e tomamos o cuidado de colocá-lo a par de todos os projetos em andamento no Urbanismo. Ele, sem dúvida nenhuma, vai dar os encaminhamentos necessários com toda a competência que tem, talvez com uma velocidade ainda maior. Outras duas questões importantes também tiveram a participação do Urbanismo. Uma é as obras de acesso da cidade. Termos de referência para licitação dos projetos foram feitos pela equipe de Urbanismo, que permitiu a contratação das empresas e hoje estamos aí em obras. E outro é com relação a alguns projetos de lei que para mim também são estruturantes, como a criação do Fundo Municipal de Segurança e Trânsito, que está em fase de transferência de contas, e vai permitir qualificar muito sinalização, equipar a Guarda Municipal, campanhas educativas, estrutura para a questão fundamental. E outra lei que defendi desde a época da campanha, e que Tubarão saiu na frente - inclusive, já tive pedidos para fornecer a nossa proposta de lei para outros municípios -, foi a de Regularização Fundiária, que teve o envolvimento de uma série de entidades e cria um caminho para que tantas famílias que hoje vivem no recibo e não têm a matrícula de seus imóveis possam construir a regularização através de um procedimento administrativo. Claro que é burocrático, tem um trâmite, mas hoje tem lei que dê segurança, tanto para os técnicos da prefeitura aprovarem aquela regularização, quanto para o cidadão, que pode regularizar o seu imóvel e passa a ser inserido na formalidade habitacional, podendo ter acesso a crédito, podendo vender o ser imóvel com um valor justo, financiar o seu projeto, e assim por diante.

Notisul - Agora falando mais do ponto de vista político, você retorna para a Câmara de Vereadores?
Alexandre -
A minha contribuição de maneira geral eu dei. Encaminhamos uma série de questões estruturantes para o município que quem vier vai ter mais energia para dar continuidade. Porque, de certa forma, gerou um desgaste pessoal toda a dedicação que dei ao governo nesse período. A minha disposição era mais dia, menos dia voltar para a Câmara.

Notisul - Então desde o início você já não tinha a intenção de ficar os quatro anos.
Alexandre -
Sim. E agora, com a vinda do Nilton, me oportuniza começar a pensar a voltar para a Câmara. Acredito que tudo flua com tranquilidade. É uma oportunidade, as questões ficam bem encaminhadas. Com a consciência tranquila de que contribuí de alguma forma e que os projetos importantes terão prosseguimento. Gosto do executivo, tem sido uma experiência válida, mas preciso também vivenciar meu mandato.


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