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Entrevistas

“É uma luta nossa antiga”

Celso heidemann é diretor executivo da Amurel

Publicado em 10/02/2018 00h30

“É uma  luta  nossa  antiga”
Foto: Priscila Loch/notisul

Perfil
A luta a que se refere o diretor executivo da Amurel é a busca por uma distribuição mais justa de impostos no país. Hoje, os municípios ficam com um bolo insignificante comparado ao que recebe o governo federal. E é nos municípios onde as coisas acontecem, lembra Celso, ao destacar que o país precisa de um novo Pacto Federativo, onde haja a inversão dessa distribuição. No cargo há cinco anos, o ex-prefeito de Santa Rosa de Lima exerce uma função fundamental na associação de quase meio século. Ele é o braço direito do presidente, especialmente no processo de resgate de recursos para os municípios.

Priscila Loch

Tubarão

Notisul - A Amurel foi fundada há 48 anos, mas nem todos conhecem os seus propósitos. Qual a importância da associação na prática?
Celso-
A Amurel foi criada para unir forças em prol da defesa dos municípios na década de 70. Desde então, vem desempenhando seu papel, sempre buscando lutar para que os municípios tenham mais autonomia administrativa, financeira, lutando pelas causas de desenvolvimento regional, pelas obras estruturantes. É um braço dos municípios, das prefeituras, onde possam se reportar em momentos de dificuldade. Por exemplo, quando se precisa fazer uma capacitação, a Amurel organiza de forma conjunta para que os municípios possam aperfeiçoar os conhecimentos e melhor prestar os serviços à população. Enfim, é um suporte, onde os prefeitos recorrem para ter assessoria em diversas áreas.

Notisul - Como diz aquela velha máxima, unidos somos mais fortes.
Celso -
Claro. Foi esse o motivo da criação da associação dos municípios. A Amurel tem hoje um leque bastante grande de assessorias. Nas áreas social, de arquitetura, meio ambiente... As áreas despontam conforme a demanda que vem dos municípios. Tem crescido o atendimento. Percebemos que a cada dia mais os municípios procuram a Amurel. Tem o lado positivo, mas por outro lado também temos uma equipe pequena e muitas vezes não conseguimos atender tamanha demanda.

Notisul - Com relação ao seu cargo, de que forma atua o diretor executivo?
Celso -
O diretor responde por todos os atos junto com o presidente. Todas as questões de coordenação, organização, contratação, demissão, busca de melhorias na prestação de serviço, nas assessorias são de responsabilidade do executivo, assim como representar a entidade nas esferas estadual e federal nos movimentos que busquem conquistas para os municípios.

Notisul - Você já foi prefeito de Santa Rosa de Lima por dois mandatos. A experiência adquirida na administração municipal o ajudou na função na Amurel?
Celso -
Foi fundamental para desempenhar o papel de executivo. Eu sei o que a associação contribuiu quando fui prefeito, e foi muita coisa. Foi nela que busquei todo o suporte para a realização de obras. Sei o quanto a associação foi importante para Santa Rosa de Lima enquanto fui prefeito. Aprendi a dar muito valor à instituição. Eu nem sabia todos os serviços que a associação prestava aos municípios. Aprendi um pouco quando me tornei prefeito, um pouquinho mais em 2010, quando tive o prazer de ser presidente da Amurel. Como diretor executivo, aí que eu percebi o quanto é importante para os municípios, especialmente os pequenos. Se for para avaliar em termos de números, a área de maior atuação da Amurel hoje - e é com baixo investimento e poucas pessoas - é a de movimento econômico. Os municípios não têm muita assessoria nessa área e fazemos um trabalho de revisão e resgate de uma distribuição justa do ICMS para os municípios. O retorno é muito grande para os municípios em termos financeiros. Teve um município que chegou a recuperar praticamente 40% do ICMS.

Notisul - Mas por que ocorre essa distribuição errada?
Celso -
O Estado não fiscaliza. Vem no bolo e temos que brigar pelo nosso quinhão. Mantemos duas pessoas trabalhando para que fiquem de olho na declaração de forma correta das informações de movimentação econômica de todo o município. Se houver informações equivocadas, os municípios deixam de arrecadar. E vamos à busca dessas informações. A gente encerra um ano e já começa o ano seguinte com esse acompanhamento, buscando adequar as informações. Aí envolve toda a movimentação da indústria, do comércio e da agropecuária. Temos exemplos fortíssimos. São Ludgero, em 2017, recuperou o valor adicionado de agropecuária, Braço do Norte também. Foi um trabalho forte para que pudessem ser feitas as declarações, emitir notas fiscais de forma adequada, serem digitadas as notas de forma que entrem no sistema do estado. Essa é uma área que pode ser considerada o carro-chefe da Amurel, junto com a engenharia. Esse acompanhamento é feito sempre em parceria com as equipes das prefeituras. Onde a prefeitura tem uma equipe mais estruturada, o trabalho flui com mais rapidez, mais eficiência, resgatando maiores valores de ICMS. Temos cobrado constantemente dos prefeitos investimentos nessa área. Nesse momento de crise que vive o país, cada dia mais os prefeitos têm que ficar atentos para buscar incremento nas receitas. Sentimo-nos realizados quando conseguimos recuperar recursos significativos para as cidades, sabendo que cada milhão que se consegue arrecadar a mais vai melhorar a vida das pessoas na cidade.

Notisul - Cada ‘trocadinho’ é importante demais porque a situação dos municípios está cada vez mais complicada. Qual a saída para melhorar essa situação?
Celso -
Primeiro, que os prefeitos já estão fazendo, é o enxugamento da máquina pública. A máquina inchou muito e infelizmente a receita não cresceu tanto quanto as demandas da sociedade, e as despesas aumentaram muito. Tem que enxugar a máquina pública para que o município tenha capacidade de investimento e possa atender as demandas da população. Não tem outro caminho.

Notisul - Estados e municípios têm reivindicado há anos mudanças na forma de divisão do dinheiro dos impostos. Qual a sua avaliação do Pacto Federativo?
Celso -
Essa é uma luta nossa antiga. Está errada essa distribuição no país. Percebe-se que uma grande fatia fica centraliza no governo federal. Para os municípios fica um restinho e é nos municípios que as ações têm que acontecer, é aqui que o povo reside. Tem que haver a inversão, um novo Pacto Federativo. Sabemos da dificuldade que é e é essa a nossa luta. É essa luta do movimento municipalista, para que haja uma distribuição mais justa de recursos nesse país. Mas, enquanto isso não acontecer, estamos trabalhando para buscar algo a mais para os municípios. Em 2017, por exemplo, os municípios da Amurel receberam R$ 22 milhões a mais graças ao movimento municipalista. Muitas pessoas desconhecem. Isso vem de 1% a mais do FPM - uma luta de longa data, com as marchas a Brasília, os prefeitos unidos, os presidentes das associações unidos -, do Prodec, do ICMS. É um direito dos municípios, mas que se não fosse o movimento municipalista jamais o governo do estado ou o governo federal teriam oferecido esses recursos. Essa luta é para que os municípios tenham não só autonomia administrativa, mas também autonomia financeira, porque é na porta dos prefeitos que as pessoas batem.

Notisul - E os prefeitos estão sempre pedindo esmola para as esferas superiores...
Celso -
Isso mesmo. E, enquanto não há uma distribuição justa nesse país, é o que nos resta. Minha felicidade na Amurel é ver os prefeitos unidos. Desde o planejamento estratégico feito em 2010, a cada ano há uma unidade maior dos prefeitos, especialmente nessa legislatura. Talvez pela forma dinâmica pelo qual o prefeito Joares Ponticelli conduz o trabalho na Amurel. Ele tem um grande  conhecimento de gestão pública, onde ele vai abre portas. Isso trouxe uma representatividade a mais para a Amurel, trouxe uma visibilidade para o trabalho da associação. Tenho certeza que ele vai continuar apoiando o próximo presidente. Nossa região precisava voltar ao cenário de crescimento e aparecer no cenário estadual. Joares fica no cargo até 23 de fevereiro e depois assume o Volnei Weber (prefeito de São Ludgero). Só para ter uma ideia de como é essa dinâmica, tivemos diversas ações em 2017 que eu posso dizer que foram nossas, da Amurel, referendadas pela Associação dos Municípios. Um exemplo é a simplificação do licenciamento dos cemitérios. Graças à forma incisiva do prefeito Joares, abriu portas para a Amurel. Foi homologada agora no dia 25 de janeiro na Assembleia Legislativa a Lei de Simplificação do Licenciamento dos Cemitérios. Sem falar da isenção da taxa. Cada pequeno cemitério que fosse licenciado até 2017 pagava R$ 12 mil de taxa. Outro exemplo é que tínhamos um grande problema na Amurel e no Estado que era a extração de areão, para revestimento de estradas. Era uma dificuldade tremenda, não se conseguia licenciamento. Houve uma grande unidade na Amurel e novamente o prefeito Joares e os demais prefeitos foram nos órgãos estaduais e foi conseguida a aprovação da isenção da taxa e também a simplificação. Até 2017, a taxa para licenciar uma barreira de areão era em torno de R$ 20 mil a R$ 25 mil, fora o geólogo e outros profissionais.

Notisul - Você citou a Marcha a Brasília. Muita gente considera que é um desperdício de tempo e de dinheiro. Mas tem resultados, não é verdade?
Celso -
Foi a única alternativa que encontramos de fazer com que o governo federal respeite e perceba a importância dos prefeitos. Eu participei de marchas com cinco mil prefeitos e vice-prefeitos. Uma coisa é o prefeito ir a Brasília de forma isolada, mas o presidente da república ver cinco mil prefeitos com uma pauta de reivindicações passa, a saber, mais das dificuldades que os municípios enfrentam. Eu participo das marchas desde 2005 e posso falar com absoluta certeza de que houve avanços com relação à autonomia dos municípios, especialmente quanto ao respeito aos municípios por parte do governo federal e ao reconhecimento do trabalho importantíssimo feito pelo movimento municipalista. Em função das marchas, Santa Rosa de Lima, menor município da Amurel, por exemplo, especialmente de 2009 para cá, conseguiu R$ 14 milhões de recursos, resultado do FPM, do Supersimples, da repatriação, etc. Tubarão, o maior município, conseguiu R$ 180 milhões. Veja a importância das marchas, de estar unido dentro do movimento municipalista. Não tenho dúvidas de que se não fosse esse movimentos os municípios estariam em situação muito pior.

Notisul - Que outras dificuldades os municípios enfrentam que merecem mais atenção?
Celso -
Temos uma dificuldade enorme, no país todo, de aprovação de projetos junto aos órgãos bancários, especialmente na Caixa Econômica Federal. Estive na última semana em uma reunião dura, mas necessária, junto à Caixa para que haja mais agilidade nos projetos, porque não dá para admitir que os prefeitos venham de Brasília, anunciem emendas e um ano depois ainda não tenham conseguido transformar o dinheiro em obras. Isso nos revolta, a população não entende e os prefeitos recebem duras críticas. Esperamos que isso seja superado. Estamos todos do mesmo lado, com a mesma intenção, de aprovar os projetos.



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