Deputado Estadual protocola PL que proíbe venda de animais pela internet

A proposta visa criar o Cadastro Estadual do Criador de Animal e regulamentar a comercialização de animais em pet shops e criadouros

 

Na última semana, mais de 70 animais de raça foram resgatados de um canil clandestino em Camboriú. O resgate levantou o alerta ao Deputado Estadual Delegado Egidio Ferrari (PTB), que na terça-feira (22) protocolou um projeto de lei que dispõe sobre a criação de animais e estabelece o Cadastro Estadual do Criador de Animal (CECA/SC) em Santa Catarina.

A proposta visa regulamentar a criação e comercialização de animais por pet shops, criadores ou qualquer estabelecimento comercial. Além de estabelecer requisitos para a prática e vedar a venda on-line ou física sem cadastro.

“Comprar animais é uma prática comum para muitas pessoas e não temos como combatê-la. Por isso é fundamental regularizarmos esta ação para que, dessa forma, consigamos garantir boas condições de vida a estes animais. O resgate realizado na última semana é um bom exemplo de como a irregularidade e as vendas on-line fomentam ambientes insalubres onde o lucro vem acima da dignidade de vida para estes pets”, afirmou o parlamentar.

O projeto determina requisitos como a obrigatoriedade da castração, laudo médico prescrito por médico veterinário, microchipagem e a vacinação dos animais. Segundo o texto, estabelecimentos e criadores que não cumprirem as obrigações se tornam passíveis de multa e retenção do cadastro.

“Nosso objetivo é estabelecer uma política que permita o reforço da fiscalização na venda de animais. Dessa forma conseguiremos, com maior facilidade, identificar e responsabilizar criadores e comerciantes ilegais que praticam o crime de maus-tratos”, concluiu Egidio.