O governo federal lançou o Programa Crédito do Trabalhador, uma iniciativa para facilitar e reduzir os juros do crédito consignado para mais de 47 milhões de trabalhadores com carteira assinada (CLT). O programa, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entra em vigor em 21 de março e estará disponível por meio da Carteira de Trabalho Digital. A meta é cortar os juros, que hoje chegam a 103% ao ano, para cerca de 40% ao ano.
Como solicitar o crédito consignado?
A partir de 21 de março, os trabalhadores CLT poderão solicitar o empréstimo consignado acessando a Carteira de Trabalho Digital pelo site ou aplicativo. O processo funciona da seguinte forma:
- O trabalhador autoriza o compartilhamento de dados do eSocial com bancos habilitados;
- Em até 24 horas, ele recebe as propostas disponíveis;
- A partir de 25 de abril, os bancos poderão oferecer essa linha de crédito diretamente em suas plataformas digitais.
Redução de juros e portabilidade de crédito
Com a nova medida, os juros do consignado serão reduzidos para cerca de 40% ao ano, trazendo alívio financeiro para os trabalhadores. Além disso, a partir de 6 de junho, será possível migrar empréstimos mais caros para opções mais baratas através da portabilidade de crédito, garantindo melhores condições aos contratantes.
Limites, garantias e pagamento
O programa define que até 35% do salário pode ser comprometido com o pagamento do empréstimo. Além disso:
- 10% do saldo do FGTS e 40% da multa rescisória poderão ser usados para quitar a dívida em caso de demissão;
- Se o empréstimo não for totalmente quitado após o desligamento, a dívida permanecerá vinculada ao eSocial;
- Assim que o trabalhador conseguir um novo emprego com carteira assinada, as parcelas voltam a ser descontadas da folha de pagamento.
O sistema foi desenvolvido pela Dataprev, empresa de tecnologia do governo, e integra a Carteira de Trabalho Digital, FGTS Digital e eSocial, garantindo um processo seguro e simplificado para os trabalhadores.
