O Brasil despertou tarde para o desenvolvimento da pesquisa aplicada com vistas à inovação, claro, tivermos exceções neste processo (Embraco, Embraer, USP, Unicampi, etc). Contudo, nos últimos anos temos percebido avanços significativos. A Lei de Inovação brasileira é de 2004 (Lei nº 10.973/2004) e dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo. O Estado de Santa Catarina também editou sua Lei de Inovação, trata-se da Lei nº 14.328/2008. Referidos entes públicos disciplinaram as questões no âmbito de suas competências (Federal e Estadual).

E os municípios também têm leis de inovação? Sim. Vários disciplinaram, por meio de leis, suas políticas e programas de incentivo à inovação e desenvolvimento econômico. É o caso de Tubarão. A chamada Lei de Inovação de Tubarão é uma Lei Complementar (nº 154/2017) que cria a política de CT&I e estabelece medidas de incentivo e apoio às ações e estratégias de ciência, tecnologia e inovação no ecossistema empresarial, empreendedor, acadêmico e social, para as pessoas físicas e jurídicas estabelecidas ou domiciliadas no município, visando promover, de forma sustentável, a pesquisa e o desenvolvimento social, científico, tecnológico, empreendedor, econômico, ambiental e inovador.

Importante destacar que a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação é um mecanismo de fomento ao desenvolvimento econômico e é composta por um conjunto de instrumentos, estruturas, diretrizes, regulamentos e ferramentas, que visa estabelecer a formação do ecossistema de Ciência, Tecnologia e Inovação de Tubarão com medidas de incentivo, capacitação, empreendedorismo, qualificação do emprego e renda, ampliação e geração de negócios, atração e manutenção de capital intelectual, tecnológico e financeiro, desenvolvimento de pesquisa científica e tecnológica, geração de propriedade intelectual e transferência de tecnologia. Muitos são os desafios e para avançar e alcançar tais objetivos foram constituídos os seguintes instrumentos: Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação; Programa Municipal de Incentivo à Ciência, Tecnologia e Inovação; Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação; e Criação do Centro de Inovação de Tubarão.

O grande desafio é mobilizar as entidades, o governo e a sociedade em prol desta temática e fazer valer a lei, convergindo os esforços para estes objetivos comuns, criando agendas em consenso, aplicados recursos em benefício da coletividade, resolvendo problemas comuns, etc. Fica o convite para conhecer um pouco mais as leis de inovação existentes, em especial a de Inovação de Tubarão, e participar ativamente deste movimento por meio próprio, de suas empresas, projetos e startups. Vamos engajar nossos esforços, tempo e objetivos.

Você sabia?
Que Tubarão criou o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (CMCTI) a partir da Lei de Inovação (Lei Complementar nº 154/2017).
Este conselho objetiva incentivar o desenvolvimento social, científico, tecnológico, empreendedor, econômico, ambiental e inovador no município.
Fazem parte as seguintes entidades, com representantes nomeados: Unisul; Sebrae; Senai/Fiesc; Ifsc; Senac; Cedup (suplente); Prefeitura de Tubarão; Câmara de Vereadores; ADR; Ajet; Ampe; Acit; Sindicont; Atec; e CDL (Suplente).

Fique Atento!
Hoje, das 19h30 às 21h30, na Unisul – auditório do Cettal, ocorre o 1º Meetup Tubarão 2018 – Impulsionando a energia criativa do mundo. O evento faz parte da pré-programarão do Startup Weekend Tubarão 2018, agendado para os próximos dias 25 a 27.
O Meetup é um encontro com o objetivo de conversar sobre o tema e facilitar o network (a ideia vem do Vale do Silício). A conversa será com Marcel Ribas, arquiteto de soluções na Dropbox (webconferência ao vivo de Austin/EUA) e com a jornalista Luiza Gaidzinski Carneiro, fundadora da Maré – Conteúdo e Estratégia. Participem! Evento gratuito. Inscrições no local.