CCJ aprova sistema para monitorar segurança nas escolas

Foto: Reprodução das mídias - Divulgação: Notisul Digital

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta terça-feira (19) o Projeto de Lei 525/2023, que cria o Sistema Estadual de Acompanhamento, Monitoramento e Gestão Permanente para Ações de Combate à Violência nas Escolas (SEAMGV). A proposta prevê o uso de uma plataforma tecnológica para centralizar informações e mapear áreas de maior risco, possibilitando ações estratégicas de prevenção e resposta à violência nas escolas.

Elaborada pelo comitê Integra, iniciativa do Parlamento catarinense, a medida busca promover segurança, cultura de paz e cidadania no ambiente escolar. Segundo o presidente da Alesc, deputado Mauro De Nadal (MDB), o sistema é um passo importante para identificar e agir em locais com maior incidência de violência, garantindo um ambiente mais seguro e propício ao aprendizado. O projeto ainda será analisado por outras comissões antes de ir ao plenário.

Sistema busca prevenir violência escolar

O SEAMGV utilizará tecnologia avançada para reunir dados de diversas entidades e realizar mapeamentos geoespaciais. Entre os principais recursos previstos estão:

  • Centralização de informações em uma plataforma integrada;
  • Mapeamento geoespacial de áreas críticas;
  • Planejamento estratégico de ações para combater a violência.

A ferramenta é vista como essencial para a segurança dos estudantes e para a construção de um ambiente educacional mais protegido.

Ética profissional na educação também avança

Outro destaque foi a aprovação do Projeto de Lei 216/2024, de autoria da deputada Ana Campagnolo (PL), que institui o Programa de Conscientização sobre Ética Profissional para Servidores da Educação. A medida estabelece princípios como:

  • Neutralidade política, ideológica e religiosa;
  • Respeito à liberdade de crença e direito dos pais na educação moral dos filhos;
  • Imparcialidade no tratamento dos estudantes.

O projeto, que também define os direitos e deveres de alunos, professores e pais, seguirá para outras comissões.

Outros projetos aprovados pela CCJ

  • Programa “Ruído Zero”: De autoria do deputado Carlos Humberto (PL), busca coibir ruídos excessivos de escapamentos de veículos, com foco em saúde auditiva e qualidade de vida.
  • Política de saneamento ecológico rural: Proposta pelo deputado Marquito (Psol), visa universalizar o acesso ao saneamento sustentável em áreas rurais.
  • Método Wolbachia no combate à dengue: Técnica defendida pelo deputado Sérgio Guimarães (União) para reduzir casos de dengue ao introduzir mosquitos geneticamente alterados no meio ambiente.
  • Inclusão de pessoas com deficiência: Projetos que garantem acesso a eventos públicos e sessões de cinema adaptadas também foram aprovados.

Os projetos agora seguem para análise nas comissões de Finanças, Educação e Cultura, e Segurança Pública, podendo ser encaminhados ao plenário para votação final.