Banco do Brasil é processado por venda casada para liberar crédito rural

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Abdagro move ação histórica contra o Banco do Brasil, exigindo reparação de R$ 841 bilhões por prática ilegal que prejudica o agronegócio.

O que está em jogo na ação judicial

A Associação Brasileira de Defesa do Agronegócio (Abdagro) entrou com uma ação civil pública na Justiça de Goiás contra o Banco do Brasil, acusando-o de venda casada em operações de crédito rural. A prática, considerada ilegal pelo Código de Defesa do Consumidor, teria forçado produtores rurais a adquirir produtos financeiros, como seguros e títulos de capitalização, como condição para acessar financiamentos.

Produção de Canola no RS Notisul
  • Quem move a ação: Abdagro, representada pelo escritório João Domingos Advogados.
  • Valor total da reparação exigida: mais de R$ 841 bilhões.
  • Por que importa: A prática prejudica o setor agrícola, elevando custos e comprometendo a sustentabilidade do agronegócio.

Impacto no crédito rural e no setor agrícola

A ação alega que, nos últimos 10 anos, cerca de R$ 175 bilhões foram desviados de recursos que deveriam apoiar diretamente a produção rural. Segundo a Abdagro, a venda casada eleva custos, endivida produtores e prejudica a livre concorrência, já que os produtos são de empresas ligadas ao próprio Banco do Brasil. Depoimentos de produtores e ex-funcionários confirmam que a prática é sistêmica e ocorre há décadas. Auditorias da CGU e TCU já identificaram irregularidades semelhantes, reforçando os argumentos da ação.

Principais pedidos na Justiça

A Abdagro busca que o Banco do Brasil seja condenado a:

  • Restituir em dobro os valores cobrados indevidamente dos produtores rurais.
  • Encerrar imediatamente a prática de venda casada.
  • Indenizar danos morais e sociais, além de revisar contratos para eliminar cláusulas abusivas.

Até o momento, o Banco do Brasil não se manifestou sobre o processo, mas deverá apresentar defesa dentro do prazo legal.

Venda casada e os desafios para o produtor rural

A prática de venda casada aumenta os custos operacionais dos produtores, limitando a capacidade de investir no campo e tornando o crédito rural uma armadilha financeira. Essa ação pode abrir precedentes para mudanças no sistema de crédito rural, beneficiando milhares de agricultores e fortalecendo o setor agropecuário.

Processo: 6013471-59.2024.8.09.0051