quarta-feira, 24 abril , 2024
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Felipe de Souto

Balas Toffee” de chocolate, por favor!

Um dia desses, depois de ler uma reportagem que tratava de ‘Como economizar na compra de passagens aéreas’, fiquei pensando se o fato de algo não ser ilegal e não ser proibido, nos permite tomar decisões sem que deixemos de ser honestos ou éticos.

O truque para economizar na compra de passagens aéreas, que li em uma reportagem, é conhecido como ‘skiplagging’ e, funciona da seguinte maneira: digamos que alguém queira voar de Florianópolis para São Paulo, mas a tarifa é muito cara.

A pessoa compra então uma passagem de Florianópolis para Belo Horizonte com escala em São Paulo porque custa menos do que o vôo direto. E, desembarca em São Paulo sem utilizar o trecho final da passagem. Desta forma, o passageiro não completa a jornada inteira que reservou, mas economiza dinheiro fazendo isso.

A prática do skiplagging não é considerada ilegal, mas será que é uma conduta ética e correta? Não pretendo responder se é correto ou não praticar o skiplagging, entretanto, serve como exemplo para pensarmos sempre um pouco além já que, às vezes, o sistema legal não trata de determinado assunto. Podemos analisar a questão sob o ponto de vista mais filosófico.

Vivemos um momento no Brasil que é propício para adotarmos uma mudança de postura: fazer o que é certo sempre, ainda que ninguém esteja nos observando. Manter condutas éticas acima de tudo, ainda que a legislação nada diga a respeito.

Só vamos mudar a realidade do nosso querido Brasil quando a mudança iniciar em nós, na nossa família, dentro de nossas casas.

E, já que estamos tratando de assuntos aéreos, existem algumas empresas de baixo custo operando no Brasil, conhecidas como Low Cost. Os preços são bem atrativos, mas é preciso saber que os serviços prestados são bem diferentes dos normais. Tenham ciência disso: ‘diferente’ para menos, bem menos.

Esqueça os salgadinhos da ‘Mãe Terra’ servidos como cortesia; ‘balas Toffee’ de chocolate, nem pensar! Aquele espaço micro para esticar as pernas, dependendo a companhia aérea, foi pelos ares, você vai viajar na mesma posição do início ao fim!

Minha experiência com empresa aérea de baixo custo foi um pouco traumática, tanto por minha ignorância, como pela falta de zelo da empresa com os clientes. Voei recentemente com a Ryanair e em muitos momentos considerei que não conseguiria embarcar, tamanha eram os empecilhos burocráticos para realizar o Check-in. O preço que paguei de fato foi muito abaixo do normal. Mas o serviço de bordo era inexistente e vendiam até ‘raspadinha’ para tentar a sorte. Até o uso do banheiro a Ryanair pretende cobrar!

Só que no Brasil existe um negócio chamado Código de Defesa do Consumidor e, ainda que empresas de baixo custo cobrem menos pelos serviços ‘não prestados’,  não significa que o passageiro esteja desamparado pela lei. Apertem os cintos, tragam seu sanduíche de casa, penico e similares e tenham todos uma ótima viagem!

“Neymar deve permanecer no Vasco da Gama!”

Em meados deste ano muitos de nós acompanhamos a “novela” da possível saída do jogador de futebol Neymar, do Paris Saint-Germain, para algum outro grande time da Europa. O último capítulo ocorreu em setembro. Como todos nós sabemos, não deu em nada e o jogador mais caro da história terá que aprender um pouco mais de francês, pelo menos até a próxima temporada.

O fato é que se disse, e muito, que o Neymar queria sair do PSG e retornar para seu clube anterior. Também divulgaram a suposta não apresentação do jogador ao seu time-Empregador após o término da Copa América e outras condutas que tinham como objetivo, disseram, criar condições para sua transferência.  É claro que não sabemos se tudo o que foi divulgado nos canais de comunicação é verdade, meia-verdade ou a mais pura mentira.

Vascaíno que sou, fiquei imaginando se o Neymar, empregado do grande Cruzmaltino, tivesse uma atitude deste tipo: “forçar” uma saída para outro time do Brasil (apenas não cogitei, mentalmente, que a transferência fosse para nosso maior rival, o Flamengo, Deus me livre! Aceitaria para qualquer outra agremiação!) antes do término de seu contrato com o empregador, no caso, o Gigante Vasco da Gama.

Brincadeiras a parte, a situação descrita acima é comum no dia-a-dia das empresas. Empregados que, por alguma razão, desejam sair do emprego, mas se negam a pedir demissão, pois não querem deixar de receber o aviso prévio, a multa do FGTS e levantar o seu saldo, receber parcelas do seguro-desemprego e passam a criar todo o tipo problema para serem logo demitidos, sem justa causa.

Pessoalmente considero esse tipo de atitude desonesta e, por si só, já merece todo tipo de reprimenda da Lei. Se o Neymar não quer mais defender o Grandioso Vasco da Gama, que rompa seu contrato com o empregador, pagando as multas contratuais de que tinha ciência e concordou, ainda que os valores sejam astronômicos. É assim que funciona. Ser um astro do futebol mundial não o desqualifica como empregado. É funcionário e ponto final.

Mas, na prática, infelizmente as coisas acontecem diferente; muitos usam sua inteligência para o mau, para obter vantagens que não são previstas na lei e muito menos são éticas. Mas a CLT contempla alguns mecanismos para coibir essas atitudes, basta que o empregador as conheça e tenha uma boa equipe para monitorar e agir nessas situações.

E lembro que a Reforma Trabalhista trouxe uma importante novidade que podem ser usada nessa situação de descontentamento entre empregador e empregado: a possibilidade de rescisão do contrato de emprego por mútuo acordo. 

Neymar segue no Vasco da Gama até o término do seu contrato de emprego. Daí tocou o despertador e eu acordei, com o Vasco na 12ª posição do Campeonato Brasileiro. Au Revoir! 

“Mais uma dose, é claro que eu tô afim…”

Li um dia desses uma pesquisa, feita pela consultoria Oliver Wyman que, para 51% dos brasileiros, o celular é uma necessidade e, para a turma dos menores de 35 anos de primaveras conquistadas, 63% dispensam um ou mais hábitos de consumo para garantir gastos com smartphones e contratos com operadoras. E, nesses hábitos de consumo que são cortados, estão os investimentos com academia e reservas financeiras para o futuro.

É assustador constatar que os brasileiros com até 35 anos de idade, jovens, portanto, estão gastando mais com “coisas” do que em atividade física e segurança financeira. Por trás do consumo de smartphones é lógico que está o uso da internet full-time, que já nos causa sérios problemas de saúde, como problemas oftalmológicos, ortopédicos, psicológicos, psiquiátricos e por aí vai.

A primeira pergunta que fazemos quando vamos contratar as operadoras de celular é se a internet é ilimitada (73% dos brasileiros segundo a pesquisa mencionada). Outras questões são acessórias. O problema é que as operadoras não são exemplos de prestadoras de serviços, e costumeiramente nossa “dose” de internet contratada para não termos crises de abstinência, não é fornecida de acordo com o que contratamos e pagamos, e consequentemente ocorrem as conhecidas interrupções do serviço. Parou de funcionar, simplesmente!

É importante que vocês saibam que, caso ocorra a interrupção do serviço pelo fornecedor, a Prestadora deve descontar do total do plano contratado o valor proporcional ao número de horas ou fração superior a 30 minutos. Sempre que houver interrupção do serviço contratado, reclame com a Operadora do Serviço, e caso o problema não seja solucionado adequadamente, procure a Anatel, o Procon de sua cidade e, até mesmo, o poder Judiciário.

Estreia com orgulho!

Leitores do Jornal Notisul, é com muita alegria que passarei a escrever semanalmente para o Jornal, num espaço chamado “Leis & Ladainhas”. Além de escrever, também serão produzidos alguns vídeos nas mídias eletrônicas do Jornal, sempre com assuntos atuais e divertidos e que de alguma maneira estejam conectados com o Direito e, o que não estiver, será pura Ladainha.

O convite para manter este espaço partiu de uma pessoa muito gentil do Jornal Notisul que não posso revelar o nome! Mas, tenho uma pista: existe uma música com o nome dela que foi sensação neste Carnaval! Infelizmente o Cantor acabou falecendo num acidente aéreo também este ano.

Aceitei o convite do Notisul para escrever todas as semanas e, espero contribuir de alguma forma com uma leitura simples, objetiva, divertida e atual. Não há nada mais chato que papo de advogado e, o desafio será exatamente este: tratar de assuntos importantes, porém, de uma maneira gostosa.

Lembro exatamente do dia em que a forma de escrever passou a ser tratada por mim com mais cuidado: num trabalho em equipe do colégio, eu fiquei responsável por elaborar a conclusão e comecei assim: “Trabalhando em cima de (…).”. Após terminar, solicitei a opinião da minha mãe, formada em Letras. Recordo do primeiro golpe de caderno que levei, sucedidos por algumas frases de reprovação! A partir deste dia minha vida se transformou, e me preocupo demais com as palavras.

Não quero que vocês entendam que fui vítima de maus tratos familiar, longe disso! A educação dos meus pais foi fundamental para formar o Homem que sou! O curioso é que hoje em dia vivemos num mundo totalmente diferente, e os pais muitas vezes não sabem como educar os próprios filhos, têm receios. Na época em que fui vitimado por cadernos voadores, não havia a tal “Lei da palmada”, que proíbe o castigo físico como forma de correção, disciplina, educação.

Em contrapartida, parece-me que hoje os filhos exercem um poder monstruoso sobre os pais, mas não podemos esquecer que a própria legislação determina que compete aos pais, quanto aos filhos, “exigir que lhes prestem obediência, respeito e os serviços próprios de sua idade e condição”.

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