A partir desta terça-feira, 24 de setembro, até 16 de dezembro, contribuintes poderão atualizar o valor dos imóveis na declaração do Imposto de Renda, beneficiando-se de alíquotas reduzidas para o pagamento do tributo. Essa possibilidade foi regulamentada pela Receita Federal, conforme a Lei 14.973, que visa a reoneração gradual da folha de pagamento até 2027.
Benefícios da nova regulamentação
A atualização do valor do imóvel é uma mudança significativa, permitindo:
- Pagamento imediato de tributos: Contribuintes poderão recolher o imposto sobre a valorização do imóvel antecipadamente.
- Alíquotas reduzidas: Para pessoas físicas, a alíquota será de 4% sobre a diferença entre o valor de compra e o valor atualizado. Empresas pagarão 6% de IRPJ e 4% de CSLL.
Vantagens e considerações para contribuintes
Embora a nova legislação beneficie tanto pessoas físicas quanto jurídicas, ela é mais vantajosa para quem planeja vender o imóvel a médio ou longo prazo. A redução nas alíquotas representa uma economia significativa em comparação com os impostos tradicionais:
- Pessoas físicas: Pagam atualmente de 15% a 22,5% sobre o ganho de capital no momento da venda.
- Pessoas jurídicas: O imposto total pode chegar a 34%, dependendo do regime de tributação.
Regras de dedução e venda
As alíquotas de venda não mudaram, mas a Receita permitirá a dedução da diferença entre o valor atualizado e o anterior na base de cálculo. No entanto, atenção às regras:
- Prazo para venda: Se o imóvel for vendido até três anos após a atualização, não haverá dedução. Após o quarto ano, a dedução aumenta 8% ao ano, chegando a 100% após 15 anos.
Como proceder
Para aproveitar essa oportunidade, os interessados devem apresentar a Declaração de Opção pela Atualização de Bens Imóveis (Dabim), disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Receita Federal.
O projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado ao Congresso, não especifica o impacto esperado na arrecadação com essa medida, pois isso dependerá da agilidade da equipe econômica na regulamentação.
Fonte: Agência Brasil
