Jaguaruna
A comissão de infra-estrutura do senado aprovou ontem, por unanimidade, os dois projetos de lei da senadora Ideli Salvatti (PT) que beneficiam os aeroportos de Jaguaruna e Correia Pinto. As propostas alteram a lei nº 5.917, que aprova o Plano Nacional de Viação (PNV), de modo a incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional o acesso da BR-116 ao Aeroporto do Planalto Serrano, em Correia Pinto, e o acesso da BR-101 ao Aeroporto Regional Sul, em Jaguaruna.
A decisão da comissão foi terminativa, ou seja, não há possibilidade de ocorrer o contrário. Os projetos vão direto para tramitação na câmara dos deputados, onde serão analisados pela comissão de viação e transportes. A inclusão dos acessos rodoviários no PNV é uma das condições necessárias para alocação de recursos federais em obras desta natureza.
Para o Aeroporto Regional Sul, por exemplo, o acesso custa aproximadamente R$ 15 milhões e será, conforme as negociações ocorridas ainda no ano passado, financiado exclusivamente pelo governo federal. Ao estado, cabem as obras dos terminais de cargas e passageiros e acessos internos do empreendimento. O projeto do acesso, cuja responsabilidade de confecção ficou para a secretaria de infra-estrutura do estado, já está pronto e foi entregue em Brasília, como a senadora havia solicitado.
Das obras que cabem ao estado, o recurso também está garantido e reservado no orçamento. Serão R$ 6 milhões para a execução do terminal de passageiros e obras complementares para que o empreendimento comece a operar. O edital de licitação para estas obras será lançado no próximo mês. O terminal de cargas será feito após esta etapa.
Esta semana, em contato com o relator geral do orçamento, deputado José Pimentel (PT/CE), a senadora de Santa Catarina garantiu a ampliação do valor da emenda de R$ 8 milhões para R$ 15 milhões para o aeroporto de Jaguaruna, que compreende o custo previsto da obra. Além disso, a senadora é autora de emenda individual de R$ 1 milhão para a construção do acesso rodoviário ao aeroporto de Correia Pinto.
