Natural de Pelotas, no Rio Grande do Sul, André Luiz Bermudez Pereira, 32 anos, é casado e não tem filhos. Formado em direito pela Universidade Federal de Pelotas, é pós-graduado em ciências penais. Foi professor de direito penal e processo penal na Unoesc. Atualmente, ministra a disciplina de direito constitucional 2 na Unisul. Foi delegado em Videira, na delegacia da mulher, entre 2010 e 2012. Atuou na delegacia de Jaguaruna em 2012. Esteve na coordenação da Central de Plantão Policial de Tubarão de 2013 a 2015 e no último dia 6 assumiu a Delegacia Regional de Tubarão.
Jailson Vieira
Tubarão
Notisul – Você saiu da administração da central de polícia civil para assumir a delegacia regional de Tubarão. Qual a diferença de uma para a outra?
André – A Central de Plantão Policial atua de forma residual às outras unidades e tem como o enfoque principal o combate aos crimes patrimoniais. Assim, a principal diferença é a matéria de trabalho, pois na CPP atuava direitamente com o direito penal e direito processual penal. Já na Delegacia Regional de Polícia o trabalho é voltado para a gestão das unidades policiais, bem como para a legislação de trânsito.
Notisul – Na sua visão, qual é a importância da participação da sociedade no combate aos crimes no Brasil?
André – A segurança pública é dever do estado e responsabilidade de todos. Nessa sintonia, é importante salientar que o cidadão tem o papel fundamental no combate ao crime, principalmente no que se refere a repassar informações às polícias. É bom lembrar que o instrumento de trabalho do policial civil não é a pistola, o colete e a algema, e sim a informação. Os cidadãos têm que confiar no trabalho policial e repassar informações, mesmo que de forma anônima. Para isso, existe o telefone 197 ou 181, no qual o indivíduo relata a informação de forma absolutamente sigilosa, sem qualquer forma de ser identificado. Esse é um instrumento poderoso no combate ao crime. Todas as informações são devidamente verificadas.
Notisul – Delegado, você acredita que o sistema prisional no Brasil é uma escola para o crime?
André – O sistema prisional, assim como o sistema de segurança no Brasil, vive uma crise. Contudo, a crise brasileira se dá pela falta de investimento em estrutura e treinamento dos agentes. Aqui, sinto-me livre para repetir uma fala do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, em que afirmou não adiantar ter um judiciário e Ministério Público equipados e bem estruturados se os dois sistemas de ponta, polícias e sistema prisional, não possuem o mesmo investimento. Esse investimento deve ser tratado sobre vários aspectos, desde valorização do servidor, com salários dignos, passando por treinamento rotineiro e adequado, e com estrutura moderna de combate ao crime. Temos um bom sistema judiciário, entretanto, necessitamos de maior atenção dos estados no que se refere a investimento e qualificação do sistema de segurança e do sistema prisional. Com uma estrutura adequada e com servidores bem treinados, teremos um maior índice de ressocialização do preso.
Notisul – Como foi o convite para ser delegado regional? Foi uma surpresa ou já era esperado? E agora, você deixará de atuar como professor?
André – O Convite foi inesperado, principalmente porque a região possui excelentes colegas delegados que atuariam na Delegacia Regional com maestria. Recebi o convite primeiramente do doutor Ulisses Gabriel e logo em seguida a ligação do doutor Artur Nitz (atual delegado geral no estado), o que me deixou lisonjeado. Nesse aspecto, assumo a delegacia com humildade e com o máximo empenho para poder melhorar cada vez mais o serviço público estadual. Quanto às aulas, ainda não sei como ficará.
Notisul – A estrutura da delegacia regional é adequada para a região?
André – A estrutura voltada ao trânsito é adequada, porém, sempre queremos melhorar. Obtivemos um desempenho muito bom em 2014 e queremos aprimorar ainda mais, trazendo agilidade e sempre seguindo os princípios administrativos basilares, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Além, é claro, de aperfeiçoar o atendimento, calçando as nossas ações na cordialidade na prestação do serviço público.
Notisul – Muitos são a favor da redução da maioridade penal. Qual a sua posição quanto a isso?
André – Por uma análise constitucional, resta inviável a redução da maioridade penal, porque tal garantia reveste-se, a meu juízo, de direito fundamental do cidadão, o que impede alteração constitucional, mesmo por emenda à constituição. Todavia, nada impede que sejam realizadas alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente com medidas mais rigorosas contra aquele adolescente que pratica reiteradamente atos infracionais. Da mesma forma, não possui eficácia a simples alteração legislativa, mas é imprescindível a alocação de recursos em políticas públicas para afastar os jovens do crime. No mesmo sentido, o investimento em segurança pública e o sistema de reeducação de adolescente infrator é fundamental para o combate a toda forma de atuação criminosa.
Notisul – Como você analisa a criminalidade na região de sua abrangência e o trabalho das polícias?
André – A área de abrangência territorial da 5ª DRP é extensa, são cinco comarcas e mais dez municípios. Assim, tendo em vista tais características, são necessárias 17 unidades policiais para o atendimento a todos os 12 municípios, fato que, por si só, acarreta na utilização de muitos policiais. O trabalho desempenhado pelas delegacias de polícia na investigação criminal no ano passado foi intenso e de excelentes resultados, com a prisão de um número grande de traficantes e o desmantelamento de associações criminosas que atuavam na cidade há algum tempo. Nesse aspecto, posso asseverar que o ano de 2014 foi de muito trabalho e dedicação de todos os órgãos de segurança pública.
Notisul – O senhor mudaria alguma lei? O que não está em conformidade no código penal, até porque é de 1940. O que falta para que estas leis sejam mais eficazes?
André – O Código Penal e as legislações penais especiais possuem algumas peculiaridades. Muitas vezes, carece de proporcionalidade entre os delitos. Da mesma forma, hoje vivemos um fenômeno da panpenalização, ou seja, condutas que não deveriam ser tuteladas pelo direito penal e são, o que gera uma demanda incompatível com os órgãos de persecução criminal. O direito penal deve ser subsidiário, apenas utilizado quando não for compatível uma sanção administrativa ou mesmo civil. A efetividade das leis penais passa por um investimento forte nas áreas de segurança pública, judiciário e sistema prisional.
Notisul – No mês passado, uma menina de 7 anos, Carol Seidler Calegari, foi assassinada em Tubarão e há uma grande comoção nas redes sociais por causa dessa situação. A mãe é a principal suspeita. O que é feito elucidar este caso?
André – Esse delito está sendo investigado pela divisão de investigação criminal e tenho plena confiança no excelente trabalho que estão prestando. Muitas vezes, a divulgação dos caminhos que a investigação está tomando pode prejudicar o serviço. Queremos dar todas as informações detalhadas sobre o caso, contudo, no momento oportuno. Nesse aspecto, o delegado responsável pelo caso está com o foco total na apuração do delito e dará as respostas que os cidadãos tanto esperam.
André por André
Deus – Tudo. Sou devoto de São Jorge, o padroeiro dos policiais.
Família – Meu amor.
Trabalho – Dedicação total.
Passado – Feliz.
Presente – Trabalho.
Futuro – Muito trabalho.
"Não adianta a criação de nova legislação se não houver um forte investimento na segurança pública, no judiciário e no sistema prisional".
