Às vésperas do Dia dos Pais, o juiz João Marcos Buch, da comarca de Joinville, autorizou um homem que cumpre pena em regime fechado na penitenciária local a acompanhar o nascimento do filho.
O magistrado invocou o princípio da dignidade da pessoa humana para autorizar a escolta do reeducando até a maternidade onde será realizado o parto do menino, daqui a quatro semanas.
Segundo informa a assessoria de imprensa do TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), a solicitação foi feita durante uma das inspeções realizadas pelo juiz na unidade prisional.
Como a Lei de Execuções Penais não prevê a possibilidade de saídas do estabelecimento prisional, o magistrado entendeu que o caso deveria ser interpretado conforme os princípios contidos na Constituição Federal, entre eles o que confere prioridade absoluta à proteção integral da criança.
Buch citou os ensinamentos do jurista Cristiano Chaves de Farias, para quem “a proteção integral serve como instrumento vinculante de todo o tecido infraconstitucional, impondo ao jurista compreender toda e qualquer situação concreta de acordo com o que o melhor interesse da criança e do adolescente recomendar”.
Segundo o juiz, “a permissão para acompanhar o nascimento do filho deve ser concedida ao apenado, pois vem ao encontro dos ditames constitucionais, bem como da dignidade da pessoa humana, fundamento da República”.
“Isso nada mais é do que admitir e reafirmar, sempre, que o condenado e sua família jamais perderão sua natureza humana e por este motivo serão sempre merecedoras de irrestrito respeito em seus diretos e garantias fundamentais.”
Ainda segundo o magistrado, “este salto ético já foi dado e o atual padrão de civilidade assim exige, bem como a humanidade agradece”.
